Manaus Ambiental multada mais uma vez

MANAUS - A empresa Manaus Ambiental, concessionária dos serviços de água de Manaus será multada mais uma vez, por descumprimento de exigências contratuais. Embasado no Parecer 031/2012 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), o subprocurador geral do Município, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira, recomendou a aplicação de três multas administrativas, que, juntas, totalizam R$ 887.115,77. A prefeitura acatou a recomendação e determinou que a Procuradoria Geral do Município adote as providências para a execução da sanção.

De acordo com o subprocurador as multas são decorrentes do não cumprimento das metas de qualidade (no valor de R$ 443.557,89), omissão na prestação de informações solicitadas pela Arsam, por meio do Ofício nº 320/2012- GDP/ARSAM (no valor de R$ 221.778,94) e ainda por reincidência, dentro do prazo de um ano, por não promoção de procedimentos adequados em relação aos serviços de atendimento aos clientes, também no valor de R$ 221.778,94, irregularidade registrada inicialmente pela ARSAM, pelo Ofício 712/2011.

É a segunda sanção da Prefeitura à Manaus Ambiental neste mês. No último dia 23, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) autuou a concessionária com multas que somam R$ 1.584.850,00 pelos danos causados pelo rompimento de uma tubulação de esgoto que vinha levando dejetos sem tratamento a um afluente do Igarapé do Mindu, na comunidade Nossa Senhora de Fátima, Cidade Nova.

O valor das multas ambientais é resultado da soma de dois autos de infração aplicados à empresa – o primeiro de 20 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 1,492 milhão, aplicados no último dia 16 de abril, e a segunda multa cumulativa de 750 UFMs, mais multa diária de 500 UFMs, lavradas no dia 23, após constatação de que nenhuma providência ainda havia sido tomada pela empresa. No dia 25, a multa diária foi suspensa porque a empresa deu início aos trabalhos de reparo da adutora que atende à comunidade. As demais autuações continuam valendo.