MANAUS - O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto e o governador do Amazonas, Omar Aziz, assinaram o protocolo de intenções do consórcio público para operação do Proama. Pelo consórcio público, a operação será concedida por meio de processo licitatório. Apesar da possível mudança na empresa responsável pela exploração do fornecimento de água, a Manaus Ambiental será a responsável pelas obras de interligação do programa à rede de distribuição. A previsão é que até o final do ano, o complexo já esteja completamente interligado e a água disponível para a população.
Com o funcionamento do complexo, localizado na Ponta das Lajes, zona leste de Manaus, cerca de 500 mil pessoas das zonas Leste e Norte terão acesso regular à água tratada.
De acordo com o governador Omar Aziz, ele e o prefeito Arthur Neto fiscalizarão as obras que devem começar a ser realizadas pela Manaus Ambiental na próxima semana. São 40 mil ligações disponíveis para 130 mil residências. “A Manaus Ambiental tem a obrigação de fazer as obras complementares para as zonas, pois a empresa é quem tem contrato de concessão do sistema de abastecimento de Manaus com a Prefeitura”, frisou.
Nos próximos dias, o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus encaminharão mensagens governamentais à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM), respectivamente, com as regras do modelo de gestão. Após a aprovação das casas legislativas e publicação da lei, o consórcio ganha personalidade jurídica e é convertido em contrato de parceria, com vigência até julho de 2045.
“Eu e o Arthur sentamos para discutir, sem açodamento, a operação do Proama. O açodamento pode causar danos à sociedade e urgência não pode passar por cima da lei. A questão era ter uma coisa concreta juridicamente, que nos resguardasse tanto administrativamente quanto politicamente”, explicou Omar Aziz ao se referir à construção do desenho do Consórcio Público e das regras de operação do Proama.
O prefeito de Manaus, Arthur Neto, também ressaltou a importância da discussão conjunta entre Estado e Prefeitura para a solução do impasse em torno da utilização do complexo. “Eu vejo algo muito pedagógico. Se ficássemos eu e o governador, cada um de um lado, não conseguiríamos solucionar esse problema”.
Contrapartidas
Pelo modelo de gestão desenhado no Consórcio Público, a empresa que vencer a licitação para operar o Proama terá que remunerar o Governo Estadual como compensação ao investimento realizado. “O investimento feito pelo povo amazonense para que fosse implementado o Proama, será revertido para a própria população”, destacou o governador. Omar detalhou ainda que 60% do lucro da operação do Proama serão do Governo Estadual; 30% da empresa que vai operar o complexo e 10% da Prefeitura de Manaus, para que faça investimentos na área de saneamento na cidade.
A concessionária do Proama vai fornecer água tratada no atacado à Manaus Ambiental, que vai pagar pelo serviço prestado. O valor da tarifa da água no atacado, bem como seu reajuste e revisão, vão considerar os custos de prestação dos serviços com base nos volumes medidos mensalmente. Segundo o protocolo, não serão contabilizados no custo tarifário os investimentos dos Governos Federal e Estadual, que devem ser a base para a criação e custeio da tarifa social a ser implementada para a população de baixa renda das zonas norte e leste da cidade.
De acordo com Omar Aziz, a tarifa social contemplará as famílias que compõem o cadastro do Programa Bolsa Família e que tenham consumo de 15 metros cúbicos de água por mês, limite que era de 10 metros cúbicos antes do Consórcio Público. Como contrapartida social, as famílias beneficiárias do Bolsa Família também não serão cobradas pelas ligações de abastecimento que serão feitas pela concessionária.
Segundo o governador, com a entrada em funcionamento do Proama, os poços artesianos que hoje existem nas zonas norte e leste de Manaus, serão desativados imediatamente, para que Governo do Estado também cumpra com seu papel na área ambiental.
“Estamos cumprindo essas etapas para dar uma solução definitiva. Quero dizer às pessoas que passaram a vida sofrendo por falta de um bem tão importante, que é a água, que eu e o Arthur não estamos medindo esforços para resolver esse problema o mais rápido possível”, destacou Omar Aziz.
O complexo do Proama vai produzir em média 2,5 metros cúbicos de água por segundo e vai beneficiar moradores de 21 bairros nas duas zonas mais populosas de Manaus. Somando com os cerca de 7 m³/s produzidos pela Manaus Ambiental, além de 1,5 m³/s do Mauazinho e 1,5 m³/s dos sistemas isolados (poços artesianos), a produção deve ultrapassar a demanda da cidade.
Medidas complementares
De acordo com o protocolo de intenções, o Governo do Estado e a Prefeitura vão implementar algumas medidas para garantir o funcionamento do complexo, independentemente das medidas já cabíveis ao Consórcio Público. O Governo do Estado deve criar uma delegacia especializada para combater furtos e fraudes do sistema e regulamentar a Política Estadual de Recursos Hídricos, com vistas ao cadastramento ou licenciamento dos sistemas de captação de águas, inclusive por meio de poços e suas interligações.
Entre os compromissos assumidos pela Prefeitura de Manaus está a criação e revisão do Plano Anual de Metas e Investimentos da nova concessionária com as obras e serviços necessários a interligação do Proama ao sistema de abastecimento da capital. A Prefeitura promete exigir aporte de recursos da empresa privada para a consecução do plano. Outro compromisso assumido pela administração municipal é o desenvolvimento do plano municipal de saneamento e a implementação da tarifa social com gratuidade da ligação domiciliar para famílias de baixa renda, com consumo de 15 metros cúbicos de água por mês.
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