A transferência de recursos do Legislativo para o Judiciário, conforme estipula a Lei Orçamentária do governo estadual para 2014, vai favorecer, na ponta do processo, a toda uma população interiorana que ainda padece por falta de acesso à Justiça.
Essa é a avaliação do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), a respeito do remanejamento proposto pelo Projeto de Lei nº 309/2013, que vai transferis 0,2% do Orçamento da Assembleia para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no ano de 2014, num valor total de R$ 12 milhões.
Na manhã desta quinta-feira (3), Josué Neto recebeu o presidente e o corregedor do TJAM, desembargadores Ari Moutinho e Yêdo Simões, respectivamente, para definir junto com outros 11 parlamentares, o encaminhamento do projeto.
Depois de uma reunião de cerca de uma hora, em que os deputados presentes ouviram as explicações do presidente Ari Moutinho e do corregedor Yêdo Simões, chegou-se a um consenso positivo sobre o repasse orçamentário. Segundo Josué Neto “é uma forma de ajudar e contribuir para a melhoria das atividades do Poder Judiciário no Amazonas”. Na próxima terça-feira (8), a matéria vai a votação em plenário, e logo em seguida será encaminhada à sanção do governador Omar Aziz.
“Entendemos que é uma contribuição que o Legislativo pode dar, não só para o Judiciário, mas para o Estado do Amazonas. Hoje o judiciário tem certas limitações, principalmente com relação ao número de desembargadores e de juízes, o que faz com que a Justiça seja mais lenta do que o normal. Então, a partir do momento que nós estamos abrindo mão de 0,2% que representa 12 milhões de reais, estamos contribuindo para que o Judiciário seja mais efetivo para a população do Amazonas”, argumentou Josué Neto.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, o valor do repasse para o Legislativo para 2014 será praticamente o mesmo orçamento de 2013. “Em 2013 a previsão orçamentária é de R$ 200 milhões. Para 2014, é de R$ 213 milhões. Como vamos ceder R$ 12 milhões, então ainda teremos R$ 1 milhão a mais para trabalhar”, contabilizou Josué Neto.
O deputado Josué Neto garantiu que não vai ser preciso tirar recursos de qualquer setor da Assembleia. Vão ser feitos apenas alguns ajustes e adequações para continuar fazendo um bom trabalho na casa administração da casa. “Não vai afetar, de fato, o orçamento da Assembleia, não vamos ter perdas de recursos, nós vamos diminuir a capacidade de investimento. São coisas distintas”, disse.
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