STF impede criação da Rede, de Marina Silva

BRASÍLIA - Fim da linha. A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de responder negativamente ao pedido de criação do Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva. Já votaram contra a criação da legenda a relatora do processo, a ministra Laurita Vaz, que foi seguida, até o momento, pelos ministros João Otávio Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Marco Aurélio Mello. A votação continua ocorrendo na noite desta quinta-feira (3). O ministro Gilmar Mendes fez um discurso extremamente crítico contra a não-validação das assinaturas pelos cartórios sem justificativa, com uma defesa ardorosa da ex-senadora. Ele votou favorável à criação do partido. Cármen Lúcia, presidente da Corte, apresentou um voto firme indeferindo o Rede. Ela rebateu cada uma das críticas de Mendes.

A maioria dos ministros não se deixou levar pela pressão midiática criada pela ex-senadora e diz que Rede não passou por não ter cumprido exigências da Justiça Federal. A lei determina que uma nova sigla precisa apresentar 492 mil assinaturas registradas para sair do papel. Foram apresentadas 442 mil assinaturas, 50 mil a menos. 

A ministra Laurita Vaz, relatora do caso, votou por rejeitar a criação da sigla. "Verifico o não cumprimento do apoiamento necessário, eu voto pelo indeferimento do registro da Rede Sustentabilidade", disse Laurita.

Ao apresentar o seu voto, a relatora afirmou concordar com argumento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral de que não cabe ao tribunal verificar a validade das assinaturas. Citando o parecer do MPE, ela disse que provar os apoiamentos é "ônus do partido e não dos cartórios".

O ministro Noronha votou com a relatora e disse que o próprio partido reconhece que não tem o número mínimo exigido de assinaturas. "Falta um número significativo", observou. "A rejeição [das assinaturas] não se resolve no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou. "O problema aqui é maior, é a ausência de certidões. Não temos o que certificar", acrescentou.

Henrique Neves também seguiu a relatora e votou contra a criação da legenda. Ele disse, porém, que nada impede que o partido traga as assinaturas necessárias depois para continuar o processo de pedido de registro e, assim, participe de outro pleito - o de 2016.

Ao justificar o seu voto, Luciana disse que "não há como admitir as certidões vindas diretamente dos cartórios eleitorais", rejeitando pedido da Rede para que o tribunal aceitasse assinaturas rejeitadas pelos cartórios.

O ministro Gilmar Mendes fez um discurso inflamado contra a não criação do partido de Marina. Disse que a verificação de assinaturas revela um país do passado. Criticou a forma como os cartórios lidaram com a questão. "Que a reforma política resolva os problemas de criação de partido, para que a Justiça não tenha que passar de novo pelo constrangimento de verificar a falta de modernidade de seus cartórios", afirmou.

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, iniciou seu voto rebatendo as críticas de Gilmar Mendes contra a Justiça Eleitoral. "Não é com constrangimento que voto. Voto consciente que a Justiça Eleitoral trabalhou para dar cobro da demanda", disse. Ela rechaçou a ideia levantada por Mendes de que há "casuísmo" na decisão. "Até voto lamentando, mas como juíza não tenho como deixar de acompanhar o voto da relatora e proclamo o resultado: pedido de partido indeferido; vencido o ministro Gilmar Mendes", encerrou.

O QUE MARINA FARÁ?

O deputado federal Alfredo Sirkis (PV) diz que a decisão do TSE não é surpresa. "Agora o passo seguinte é a Marina decidir se vai se candidatar. Amanhã vai ser uma sexta-feira 13, uma sexta-feira de saia justa", afirmou, em entrevista ao site da Folha.

Sem conseguir atingir o número estipulado, partidários de Marina começaram uma verdadeira batalha para convencer ministros do TSE a aceitarem os 95 mil apoios rejeitados pelos cartórios eleitorais sem justificativa.

Desde o início, a ex-senadora acusou a burocracia do sistema por atrasos no pedido de registro da sigla. O prazo final, caso quisesse concorrer às eleições em 2014 pelo Rede, é dia 5 de outubro de 2013, um ano antes da disputa à Presidência.

Agora, cabe a Marina correr para aderir a outro partido se ainda quiser sair como candidata. Na pesquisa mais recente do Ibope, ela parece em segundo lugar nas intenções de voto, atrás apenas da presidente Dilma Rousseff.

STF

Ciente dos riscos de derrota, Marina acatou uma ideia de seu principal conselheiro no campo jurídico, o ex-presidente do STF Ayres Britto. Ela e a cúpula de seus apoiadores entrarão com um mandado de segurança no STF assinado pelo ex-juiz do TSE Torquato Jardim.

A argumentação para um pedido de liminar a favor do funcionamento do Rede será a de que as assinaturas são válidas e, com mais tempo, isso poderá ser comprovado. O acatamento deixaria o caso sub-judice e daria novo fôlego ao Rede para tentar desatar o nó jurídico em que se envolveu a partir da glosa, pelos cartórios eleitorais, do contingente de nomes apresentados.