quinta-feira, 3 de outubro de 2013

TCE - AM: Resultado final de concurso é homologado e Dissica multado mais uma vez

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas homologou, na sessão ordinária desta quarta-feira (2), o resultado final do concurso público para o preenchimento de 24 vagas de analista técnico de controle externo do órgão, sendo 20 para atuar no Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE e quatro para a área de auditoria governamental.

As nomeações dos aprovados, segundo anunciou o conselheiro-presidente Érico Desterro, deve acontecer ainda este mês. O edital de homologação será publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira. 

Ao todo, 2.882 pessoas se inscreveram para concorrer as 24 vagas ofertadas  no segundo concurso realizado na gestão de Érico Desterro. As provas foram realizadas no último dia 24 de junho deste.

Vale ressaltar que, em virtude da previsão de aposentaria de dezenas de servidores do órgão e levando-se em consideração o prazo do atual concurso, os candidatos que fizerem boa pontuação abaixo dos 24 classificados vão compor um cadastro reserva e deverão ser chamados para assumir as futuras vagas em aberto, de acordo com o conselheiro Érico Desterro.

O salário oferecido pelo TCE aos analistas é de R$ 5,5 mil mais os benefícios e gratificações.

Dissica Valério tem contas reprovadas novamente

Ainda na sessão desta quarta-feira, o pleno julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz, e o multou em R$ 30,6 mil por impropriedades encontradas na prestação de contas do município, referente ao exercício de 2011.

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque, foram encontradas dezenas de irregularidades na prestação de contas do gestor, entre elas atraso no envio dos balancetes e demonstrativos mensais, via sistema ACP/Captura de todo o ano de 2011, e não encaminhamento dos relatórios de gestão fiscal referentes aos dois semestres anuais.

Conforme o conselheiro Lúcio Albuquerque, Dissica Valério realizou a aquisição de produtos da mesma natureza (material de expediente, gêneros alimentícios, combustíveis, material odontológico, medicamentos, material de construção, etc.) em pequenos intervalos de tempo sem o correto processo licitatório, retenção de descontos dos empréstimos consignados em folha de funcionários da prefeitura, conforme registros no balanço financeiro e balanço patrimonial, no valor total de R$ 112.198,27.
O gestor tem um prazo de 30 dias para devolver o montante ao erário ou apresentar recurso ao TCE.

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