O relaxamento das ações de fiscalização dos órgãos ambientais, principalmente junto às áreas de construção civil, tem contribuído muito para o desmatamento de fragmentos florestais importantes para a cidade de Manaus. O tema foi levantado durante reunião da Comissão de Meio da Assembléia Legislativa do Amazonas (CAAMA), realizada com o objetivo de discutir o controle e a responsabilidade pelo licenciamento ambiental no Estado.
Os deputados Conceição Sampaio e Tony Medeiros e representantes do Ministério Público Estadual (MPE); da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqua); da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM); e de entidades civis organizadas participaram do encontro.
Para o deputado Luiz Castro (PPS), que preside a Comissão de Meio Ambiente, a reunião é importante para discutir mecanismos que ajudem a atividade de construção a se desenvolver no Estado, mas, de forma organizada, respeitando a legislação ambiental. Ele revelou que a comissão recebe uma série de denúncias de crimes ambientais e que muitas já foram comprovadas. “Nós temos casos concretos de empreendimentos que não respeitaram a manutenção de 5% dos fragmentos florestais de suas áreas, conforme determina a Legislação”, declarou o parlamentar.
O Juiz Auxiliar da Vemaqua, Jorsenildo Dourado do Nascimento, informou que as obras iniciadas sem a devida licença ambiental também são um grande problema. Ele defendeu a fiscalização permanente e criticou a omissão do poder público estadual e municipal. “O fato é que as obras do poder público são extremamente poluidoras”, observou. Segundo ele, atualmente, são cerca de 2900 processos tramitando na Vara do Meio Ambiente, mais da metade por crimes praticados contra a fauna e a flora, além de casos de poluição sonora.
Segundo o chefe da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, promotor Mauro Veras, o MPE está formando um quadro técnico próprio para analisar os crimes ambientais. Ele lamentou o fato de que as medidas compensatórias aplicadas às empresas que desrespeitam as leis ambientais ainda são muito brandas. O promotor enfatizou que o poder público também é responsável por algumas decisões absurdas, como é o caso do fechamento do Horto-municipal para a construção da Cidade da Criança. “A área antes era um lixão”, alertou.
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