Reajuste da gasolina do Amazonas será decidido nesta segunda-feira

Faltam apenas sete dias para que o reajuste de 25% para 30% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o álcool passe a valer.  A previsão é que representantes da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) se reúnam com o governador Omar Aziz na segunda-feira para discutir, entre outros assuntos, se devem recuar ante o aumento.

Antes mesmo da alta na alíquota, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou na última sexta-feira (22) atualização dos preços médios finais ponderados (PMFP) de 14 Estados, dentre os quais o Amazonas, que passa a vigorar a partir do dia 1º de abril. O PMPF serve como base de cálculo do ICMS para cada Estado. O primeiro ato Cotepe do ano estimava o preço médio da gasolina no Amazonas em R$ 2,9253 e do álcool em R$ 2,3175. No “dia da mentira”, estes valores ficarão em R$ 3,0280 e R$ 2,3972, respectivamente.

Vale lembrar que a gasolina e o diesel tiveram os valores reajustados pela Petrobras, em janeiro, após a aprovação do Lei Complementar (justificada como forma de recompor as perdas do Estado neste ano).

A estimativa é que com a medida estadual, a gasolina – combustível que tem sido o principal alvo da discussão – fique em R$ 3,20 nas bombas dos postos da cidade. Levantamento da Agência Nacional de Petróleo referente a esta última semana (ANP) aponta Manaus com a sétima gasolina mais cara dentre as capitais do País, com média de R$ 2,978. O valor do litro varia de R$ 2,83 a R$ 3,05.

De acordo com o titular da Sefaz-AM, Afonso Lobo, em virtude dos debates atuais – como a unificação da alíquota do ICMS em 4% –, ainda não houve tempo para discutir o assunto com o governador que é quem decidirá sobre voltar atrás quanto a medida. “Ainda não tratamos sobre isso. É muita coisa ao mesmo tempo. Íamos ter uma pauta com o governador ontem [quinta-feira], mas infelizmente não foi possível. Agora está previsto uma reunião com ele na segunda-feira sobre vários assuntos, dentre os quais esse”, ressaltou.

ADI

No dia 7 deste mês, os deputados estaduais Marcelo Ramos, Luiz Castro e José Ricardo, junto aos vereadores Marcelo Serafim e Elias Emanuel, protocolaram no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com medida cautelar contra a Lei Complementar 112/12, que reajustou a alíquota dos combustíveis. Marcelo Ramos disse que vai marcar audiência com a desembargadora Socorro Guedes, relatora do processo, para que ela se manifeste sobre o pedido de liminar.