Governo e a Prefeitura entregaram, no início da tarde desta quarta, 27, ao Tribunal de Contas do Estado, a prestação de contas referente ao exercício de 2012.
Até às 13h de hoje, 133 gestores, de um total de 347 gestores que são obrigados a prestar contas, entregaram a documentação à corte.
Por determinação do conselheiro-presidente, Érico Desterro, a Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do TCE fará plantão nesta quinta, 28, e sábado, 30, entre 9h e 15h, para receber as prestações. O prazo termina no dia no próximo domingo.
A entrega também pode ser feita pela internet por meio do portal E-Contas, mas apenas para as prefeituras do interior, câmaras municipais e órgãos da administração indireta dos municípios do interior.
Até às 12h, somente sete prefeituras e 19 câmaras municipais entregaram suas prestações. As contas da Câmara Municipal de Manaus e da Assembleia Legislativa do Amazonas não haviam sido protocolizadas no TCE até esse horário.
De acordo com o presidente do TCE, Érico Desterro, quem descumprir o prazo serão considerados inadimplentes e podem responder pelo crime de responsabilidade fiscal e outras sanções, dependendo do entendimento do Ministério Público do Estado do Amazonas.
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