A grande pressão em cima do governo estadual para que recuem no aumento de 25% para 30% na alíquota do combustível, marcada para acontecer a partir do dia 1º de abril deste ano no Amazonas, foi o tema de uma reunião entre autoridades e o setor, ontem (25). Mas apesar de muita conversa ainda não se entrou em um acordo sobre o assunto, e um novo encontro foi marcado para esta terça-feira (26).
Antes mesmo do aumento na alíquota, o levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP) já aponta Manaus como a sétima gasolina mais cara do Brasil. A média do litro da gasolina na cidade varia de R$ 2,978, R$2,83 e R$3,05 em postos da cidade. A gasolina, já sofreu aumento pela Petrobras em janeiro, pode vir a custar até R$ 3,20 para o consumidor caso o governo mantenha sua posição. Mesmo sem regulamentação nacional alguns postos de Manaus já repassaram esse aumento.
Para pressionar o governo a rever o aumento, o Artigo 142, parágrafo 2, da Constituição que estabelece o princípio da seletividade por ser utilizado como argumento. O artigo afirma que partindo deste princípio, os produtos mais supérfluos devem ter uma alíquota de imposto maior, para que os produtos considerados essenciais tenham uma alíquota menor.
Os deputados estaduais Marcelo Ramos, Luiz Castro e José Ricardo, junto dos vereadores Marcelo Serafim e Elias Emanuel, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) contra o projeto de lei de 21 de dezembro de 2012 que reajustou a alíquota dos combustíveis.
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