MANAUS - Mesmo diante da redução de 6% no número de inadimplentes com a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular 2013, o Alvará, a Prefeitura de Manaus já prepara uma ação em busca de resultados mais satisfatórios. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da informação (Semef), o recolhimento da taxa já gerou receita superior a R$ 11 milhões, 16% maior que o ano passado.
Segundo informou o subsecretário de Receita da Semef, Armínio Pontes, a prefeitura pretende iniciar uma cobrança amigável, onde o contribuinte ainda terá a oportunidade de pagar o Alvará na esfera administrativa. “Estão sendo enviadas cartas de cobrança com as guias de pagamentos, para que o empresário possa recolher o Alvará e sair da condição de devedor do fisco”, disse.
Pontes afirmou que, num segundo momento da ação de cobrança, os auditores fiscais da Semef farão visitas para então iniciar as autuações das empresas devedoras. Caso o empreendimento tenha mudado de endereço comercial, seu representante legal deverá comparecer a um dos pontos de atendimento da Semef para solicitar a atualização cadastral. Já aqueles que paralisaram suas atividades precisam providenciar a baixa da empresa com urgência.
Guias
O secretario da SEMEF Ulisses Tapajós, alerta os empresários da capital amazonense que ainda não pagaram o Alvará 2013, que a guia para pagamento da taxa ainda pode ser emitida diretamente na página da Semef na internet (http://semef.manaus.am.gov.br
Vale ressaltar que o não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios, além da cobrança de multas e juros de mora. A partir de agora, o atraso da cota única ou das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.
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