MANAUS - A Zona Franca de Manaus (ZFM) continuará com a alíquota de 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso porque a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), que manteve a ZFM como um caso particular. O projeto ainda passará pela aprovação no plenário da Casa.
A alíquota de 12% também valerá para outras áreas de livre comércio da Amazônia Ocidental. Segundo o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, a medida é necessária para desenvolver outras localidades da Região Norte e formar parcerias no futuro.“Nós não somos mais os pequenos, já somos os grandes da região e o anseio por desenvolvimento não é só do Amazonas. É hora de pensarmos em como desenvolver estas outras regiões e começar a trabalhar em parceria”, disse.
Por sua vez, o economista Ailson Nogueira afirmou que a extensão da alíquota de 12% para outras áreas não colocará a competitividade da ZFM em “xeque”, pois as estas localidades não têm boas condições de infraestrutura destinadas à atividade industrial.
Atualmente, as alíquotas do ICMS são de 7% para os estados do Sul e do Sudeste e 12% para os do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. De acordo com o projeto, esses percentuais serão reduzidos em até oito anos para 4%, o que vai de encontro aos interesses das unidades federativas das Regiões Sul e Sudeste do país.
O consultor econômico Assis Mourão afirmou que a unificação, de fato, prejudicará os estados do Sul e do Sudeste brasileiro. “Mas se for comparar, eles já tem de tudo, hidroelétricas, estradas, boas escolas. Não fará falta”, acrescentou.
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