Polícia Federal desmantelou esquema fraudulento na emissão de licenças ambientais e prendeu ao todo 18 pessoas; previsão é de que 50 sejam indiciados
Os secretários do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Carlos Fernando Niedersberg, e de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia, foram presos na manhã desta segunda-feira, 29, em uma operação da Polícia Federal do Estado. Além dos dois secretários, o ex-secretário do Meio Ambiente no governo anterior Berfran Rosado (PPS) e outras 15 pessoas foram presas suspeitas de envolvimento em crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e crimes ambientais. Os delegados da Polícia Federal que participaram da operação disseram que o esquema fraudulento de emissões de licenças ambientais tinha diversos operadores independentes, que não formavam uma única organização.
Empresários interessados nas autorizações acionavam despachantes conectados a funcionários de órgãos ambientais dispostos a emitir os documentos em troca de propinas em dinheiro ou presentes ou, quando tinham trânsito direto, faziam o mesmo sem recorrer aos intermediários.
A Polícia Federal prevê que, no final do inquérito, no prazo de um mês, cerca de 50 pessoas serão indiciadas por crimes como corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro.
Em nota, o governador do RS, Tarso Genro (PT), determinou o afastamento imediato de Niedersberg. "Não apenas o secretário será afastado. Se soubermos de qualquer outro nome do governo do Estado envolvido, ele será igualmente afastado. Essa é uma medida preventiva" afirmou o governador, que está em Israel em uma missão internacional.
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), também informou por nota o afastamento de todos os funcionários públicos apontados pela investigação da PF. "Não se trata de qualquer julgamento prévio, mas de uma iniciativa para preservar e garantir a total transparência ao processo", disse.
Operação Concutare
Iniciadas em junho do ano passado, as investigações da PF do Rio Grande do Sul identificaram um grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Eles são suspeitos de fraudar licenças ambientais e autorizações mineiras no Estado.
Nesta segunda-feira, a Polícia cumpriu 29 mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva em oito cidades do RS (Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul e São Luiz Gonzaga) e também em Florianópolis, em Santa Catarina. Cerca de 150 policiais participara da operação.
Durante entrevista coletiva concedida no final da manhã, em Porto Alegre, o superintendente da PF no Rio Grande do Sul, delegado Sandro Luciano Caron de Moraes, e os delegados diretamente envolvidos na ação confirmaram que servidores da Fepam e do DNPM também estão presos na superintendência. Eles disseram ainda que, durante as buscas, foram apreendidos uma “significativa quantia em dinheiro” e uma arma, além de computadores e documentos.
De acordo com o superintendente da PF no Estado, o esquema funcionava da seguinte forma: empresários que necessitavam de licença ambiental ou de autorização para explorar minerais procuravam consultores que, conhecendo o esquema, subornavam servidores corruptos dispostos a não levar em conta aspectos técnicos ou a agilizar a concessão das autorizações, beneficiando o empreendimento. O crime, previsto no Código Penal como concussão, deu origem ao nome da operação.
A pena para esse tipo de prática varia entre dois e oito anos de prisão e multa. A PF ainda não sabe dizer quantas autorizações foram concedidas irregularmente, mas entre 30 e 40 processos administrativos estão sendo periciados. Em um dessas solicitações, a licença ambiental foi concedida no mesmo dia em que foi requisitada. “Um recorde na administração pública brasileira, sem dúvida”, disse o delegado Sandro Luciano Caron de Moraes.
“Nos preocupamos em promover a responsabilização de todos os envolvidos, desde os servidores, passando pelo intermediários e chegando até os empresários que pagam estes valores e que, na verdade, são os verdadeiros fomentadores deste esquema prejudicial à sociedade”, disse o superintendente.
“Após diversas informações e inquéritos isolados, os investigadores observaram que tudo apontava para uma rede organizada de corrupção para a obtenção ilegal, fraudulenta, de licenças ambientais e autorizações minerárias”, detalhou. “Eles se deram conta de que não há como fazer um trabalho efetivo de repressão aos crimes contra o meio ambiente, sem desarticular esta quadrilha que envolvia servidores públicos que, por seus próprios interesses, causavam danos ao meio ambiente”, disse Caron de Moraes, garantindo que a PF não investigou órgãos públicos, mas sim alguns servidores.
* Com informações da Agência Brasil
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