MANAUS - Deputados de Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), tanto da base aliada como da oposição, reagiram às conclusões do laudo técnico do Ministério Público Estadual (MPE-AM) e se mostraram decepcionados com o superfaturamento de R$ 3,3 milhões na construção de um edifício-garagem da Casa em 2012, orçado em R$ 23 milhões. Segundo as investigações, a Assembleia teria pago mais de meio milhão de reais em benefícios fantasmas e pelo transporte de trabalhadores inexistentes. Dessa forma, o MPE concluiu que houve fraude na construção da obra, época em que o Legislativo Municipal era presidido pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD). O pessedista disse que provará tecnicamente a sua inocência. As declarações dos parlamentares foram dadas ao jornal A Crítica.
“Como parlamentar e como cidadão, entendo que isso tem que ser passado a limpo. A sociedade merece ser esclarecida. Estamos falando de dinheiro público. Isso pesa contra a Casa, independente de ter feito parte ou não da Mesa Diretora”, afirmou Sidney Leite (DEM).
Segundo o parlamentar Marco Antônio Chico Preto (PSD), deve haver uma “resposta à altura” da fraude. “Qualquer tipo de repercussão negativa não é boa para o Parlamento. Isso é fato. A base aliada espera com ansiedade que haja uma resposta à altura. O MP levantou uma tese. Essa tese tem que ser contraposta. Se não for, prevalece a tese. A Mesa Diretora, se tiver culpa por ter dado início a esse processo, vai responder”, disse.
Outra conclusão do laudo, cujo levantamento foi feito pelo Núcleo de Engenharia e Perícia do MPE-AM, é que a construtora RD Engenharia teria de perfurar 6.864 metros, mas chegou aos 3.168 metros foi recebeu R$ 622.908, valor referente ao serviço completo. Além do deputado Nicolau, quem também esteve envolvido no caso foi o diretor-geral da Casa, Wander Araújo Mota. Conforme as apurações, ambos trabalharam “como ordenadores das despesas, desobedeceram as regras legais e autorizaram a realização de certame licitatório em desrespeito às regras pertinentes à espécie”.
O vice-presidente da ALE-AM, Belarmino Lins (PMDB), afirmou que a Casa não deixará de dar uma resposta ao MPE-AM. “Esta matéria vem sendo conduzida com equilíbrio pelo deputado Josué Neto (presidente na ALE/AM). Ele já encaminhou providências. Este assunto será conduzido com a serenidade e equilíbrio de quem tem a responsabilidade de chefiar um Poder”, declarou. Já o deputado estadual Sinésio Campos (PT) disse que não haverá corporativismo na apuração da Casa. “O corpo técnico da Casa tem um prazo de 15 dias para responder ao MP”, acrescentou.
De acordo com o MPE-AM, houve irregularidades tanto na obra do edifício-garagem como na do Centro Médico, este último ficou orçado em R$ 3 milhões. O ministério entendeu que as duas obras “contêm impropriedades que afrontam a legislação, frustrando o caráter competitivo do certame e violando frontalmente os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, além dos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo”.
Ainda com base no laudo, havia exigências não previstas em lei apenas para beneficiar a RD Engenharia e a inexistência de estimativas referentes ao impacto orçamentário-financeiro da obra. “A Assembleia deveria ter demonstrado documentalmente o impacto produzido pelo objeto da licitação em seu orçamento para o ano-exercício 2012 e dois anos subsequentes”, diz o texto. “Não houve previsão do gasto na LOA e no Plano Plurianual. Sem a demonstração ou indicação dos recursos de forma suficiente para atender a despesa de enorme vulto, tanto no orçamento quanto em relação a sua compatibilidade com o Plano Plurianual a tornam irregulares desde o processo de licitação”, consta no laudo.
Por sua vez, o deputado Luiz Castro (PPS), as conclusões não podem ser “abafadas”. “Isso é triste e constrangedor para todos nós. Essa situação é gravíssima”, disparou. Outro parlamentar que se pronunciou foi Marcelo Ramos (PSB). De acordo com ele, foi estranho a Procuradoria-Geral de Justiça ter pedido um novo laudo, desta vez, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) do Governo Estadual. “Diante do estranho procedimento do subprocurador do MPE, além de ir ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), vou pedir que o Ministério Público do TCE instaure um procedimento em relação a essas obras, inclusive com novos laudos dos seus engenheiros”, complementou.
A posição da Procuradoria não agradou aos parlamentares. “Vamos ter que discordar respeitosamente do procurador-geral sobre o pedido de ajuda para a Seinfra. Existem órgãos com muito mais independência”, declarou Luiz Castro (PPS).
Segundo a reportagem, o sub-procurador-geral José Hamílton Saraiva pediu, no dia 16 de abril, à secretária de Estado Waldívia Alencar a ajuda de dois engenheiros visando à perícia técnica no edifício-garagem. Mesmo tendo pedido auxílio de servidores do Governo Estadual, a Procuradoria-Geral também recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O MPE-AM constatou, ainda, que as 14 páginas de cada um dos editais mais um CD-ROM custou R$ 1.000.
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