Por determinação do conselheiro-presidente do TCE, Érico Desterro, no segundo ano de implantação, o órgão vai disponibilizar, por meio do SIP, uma pesquisa de satisfação ao cidadão, para aperfeiçoar o atendimento feito pelo Tribunal.
O maior número de pedidos de informação, realizados até o último dia 10, em um total de 132, foram referentes à Certidão Negativa, seguida de consultas de prestações de contas de gestores municipal (39), ao todo e de remuneração dos servidores (23).
Conforme o SIP, das solicitações feitas apenas três não foram respondidas, seja porque a pergunta não foi formulada com clareza ou porque se referiam a processos ainda não julgados pelo Tribunal Pleno. Embora a lei estabeleça um prazo de até 20 dias, prorrogáveis por mais dez dias, para que as consultas sejam atendidas, o setor tem respondido aos questionamentos em até três dias.
No canal SIP (http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=2706), aberto à população desde o 16 de maio do ano passado, o cidadão pode ter acesso a diversas informações, entre elas licitações, despesas, receitas, salários nominal dos servidores, relatórios de atividades dos conselheiros, de multas aplicadas e de contas julgadas, entre outras informações. "Todos os dados do TCE são abertos ao público. Além das informações solicitadas, disponibilizei a lista dos servidores e os respectivos salários pagos, um dos itens mais polêmicos. Continuarei disponibilizando estas e outras informações em obediência à lei”, disse o presidente do TCE, Érico Desterro.
Com a transparência total, o TCE-AM cumpre, assim, na integralidade, a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação.
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