MANAUS – O repasse financeiro à entidades ligadas a políticos no Amazonas pode estar com “os dias contados”, pelo menos esse é o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual José Ricardo Wendling. A propositura está aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e segue para sanção do governador.
O autor do projeto define a aprovação da matéria pela Aleam como “uma vitória para o povo do Estado”. “Finalmente, esse projeto foi votado, depois de muitas cobranças para que a Mesa Diretora desengavetasse a proposta que tramitava desde 2011”.
O projeto baseia-se no Decreto Federal nº. 6.619, de 29 de outubro de 2008, que em seu artigo 2º veda a “celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública, bem como seus parentes até o 2º grau”.
Em 2009, Wendling e o deputado federal Francisco Praciano ingressaram com representação junto ao Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE/AM) para solicitar investigação de repasses públicos destinados a essas entidades. Ao longo de 2008, o Estado cedeu cerca de R$ 35 milhões a entidades sociais, sendo R$ 29 milhões para instituições supostamente filantrópicas, mas que teriam ligações com políticos.
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