Participaram ainda da reunião, o juiz da Vara de Execução Penal do Amazonas, George Hamilton Barroso, da juíza da 11ª Vara Criminal do Amazonas, Eulinete Tribuzy, e representantes da Secretaria de Justiça do Amazonas.
No encontro, Josué Neto destacou a importância do trabalho que está sendo realizado pelo CNJ, lembrou que a situação do sistema carcerário e a ressocialização dos presos são temas constantemente debatidos pela Assembleia em suas comissões permanentes e se prontificou a contribuir na busca de soluções para os problemas existentes no sistema penitenciário. “Estamos sempre debatendo este tema nas nossas Comissões Permanentes e, a partir da vinda do CNJ, nós vamos ter agora uma responsabilidade maior. Vamos solicitar ao Poder Executivo soluções para este assunto e o Amazonas será um exemplo para os demais Estados”, declarou Josué.
A coordenadora Samira Barros Heluy explicou que a visita ao Poder Legislativo foi motivada pela informação da aprovação e da tramitação de Projetos de Lei relacionados à ressocialização dos presidiários e pela atuação da Comissão da Mulher e da Família no debate desse tema. “Nós buscamos as melhorias da pessoa que está encarcerada e sabemos da importância da parceria com o Poder Executivo e o Poder Legislativo nesse processo de mudança. Então a nossa vinda aqui foi justamente para fortalecer esse vínculo em prol da mudança do sistema carcerário”, explicou.
A deputada Conceição Sampaio, por sua vez, se comprometeu a pedir regime de urgência para as matérias em tramitação relativas a projetos de reinserção dos apenados na sociedade e lembrou a importância do cumprimento do que determina a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal (LEP), quanto à dignidade e integridade física daqueles que foram condenados.
“A Assembleia há algum tempo vem procurando ser protagonista também nesta discussão. Nós entendemos que precisamos fazer o cumprimento da LEP e garantir a ressocialização das pessoas que estão no sistema penitenciário. Nós passamos por uma falência do sistema, é preciso o engajamento de todos os governos porque a sociedade, ela clama por dias melhores. Não adianta só prender uma pessoa, é preciso garantir aquilo que a Constituição e a LEP determinam, porque ela paga com a sua liberdade pelo erro que cometeu, mas um dia ela vai voltar e, quando voltar, ela precisa realmente ter passado por todo um processo que tenha tornado essa pessoa melhor”, observou.
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