Josué Neto diz em Audiência Pública que renúncia fiscal para ZFM não é “bondade do governo”

Ao abrir nesta quarta-feira (2) a Audiência Pública para debater o Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2013, que unifica as quotas do ICMS interestadual, em tramitação no Senado Federal, o autor da proposta, deputado Josué Neto (PSD) abordou a questão da importância do modelo Zona Franca de Manaus para a manutenção da floresta amazônica, os benefícios gerados pela floresta à produção agrícola nacional e reafirmou a defesa intransigente do modelo assumida pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“Estamos hoje nesta Audiência Pública convocada por esta casa, não apenas para debater as questões técnicas, mas para manifestar publicamente, como já o fizemos em outras ocasiões, a defesa intransigente à preservação do único modelo de desenvolvimento regional que permite a sustentabilidade da floresta e do povo do Norte do país”, disse Josué Neto, alertando que hoje, a Zona Franca não é mais um projeto só do Estado do Amazonas, mas de todo o Brasil.

Josué Neto disse que alguns pontos precisam ser especificados, para que se compreenda, de uma vez por todas, que o incentivo fiscal concedido à Zona Franca de Manaus não se trata de uma bondade do Governo Federal para com o Estado do Amazonas, mas de investimento na sustentabilidade ambiental da Região Amazônica.

A temática do discurso do presidente da Assembleia Legislativa foi reforçado pelo superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira que em sua palestra afirmou que o aumento do faturamento do PIM e os benefícios gerados resultou na redução de 73% no desmatamento na última década. “A primeira parte que nós temos que falar para sociedade brasileira é esta realidade de impacto na manutenção da Amazônia”, disse.

Comparando números de pesquisas sobre a valoração da floresta em pé, em torno de R$ 987 bilhões, e da renúncia fiscal do país para sua manutenção, em torno de R$ 26 bilhões, o deputado Josué Neto mostrou que a contribuição da floresta amazônica em pé é imensamente superior a essa renúncia em benefício do Amazonas. “E isso leva à conclusão lógica que esse quantitativo diminuto não beneficia apenas o Amazonas, e sim, toda a nação brasileira”, argumentou.

Ainda fazendo uma relação entre a renúncia fiscal e os benefícios gerados pela manutenção da floresta, à produção agropecuária brasileira, que foi de 165,92 milhões de toneladas em 2012 e rendeu R$ 380,8 bilhões (CNA/Mapa), Josué Neto apontou que a safra do país responde por 8,66% do PIB nacional, calculado em 4,4 trilhões em 2010 (IBGE), enquanto a renúncia fiscal para a região Norte, incluindo a ZFM, representa apenas cerca de 0,6% do PIB.

O presidente Josué Neto disse que o resultado dos debates será encaminhado, por meio de documento da Assembleia Legislativa do Amazonas, aos membros das bancada federal e aos membros do Senado Federal, para servir de apoio à defesa da Zona Franca na reforma tributária em andamento.