PEC dos benefícios da Zona Franca foi aprovada e segue por 50 anos

MANAUS - Proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos foi aprovada hoje (1º), por unanimidade, pela comissão especial da Câmara que analisou o mérito da matéria.

Os benefícios da Zona Franca terminariam em 2023 e, se a PEC for aprovada pela Câmara e pelo Senado, eles deverão terminar em 2073.

O relator da proposta, deputado Átila Lins (PSD-AM), optou pelo texto da PEC enviada pelo Poder Executivo, que prorroga os benefícios por 50 anos. Outras duas PECs que tramitavam também na comissão foram rejeitadas pelo relator.

Uma prorrogava os benefícios por dez anos e a outra por tempo indeterminado. Segundo o relator, dez anos é muito pouco tempo e o período indeterminado contraria a natureza temporária dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca.

De acordo com Átila Lins, antes da criação da ZFM, o Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas representava 0,6% do PIB nacional e atualmente representa 1,58%. Ainda, segundo o deputado, a arrecadação tributária da Zona Franca representa 54% da arrecadação da Região Norte e gera 120 mil empregos diretos.

Para Átila Lins, a prorrogação dos benefícios vai dar mais segurança e tranquilidade aos empresários que querem investir na região e garantir mais empregos, renda e arrecadação.

No substitutivo apresentado, o deputado Átila Lins acatou duas emendas para prorrogar também até 2073 os prazos de isenções tributárias das áreas de livre comércio das cidades de Tabatinga (Amazonas), Guajará-Mirim (Rondônia), Boa Vista e Bonfim (Roraima), Macapá e Santana (Amapá), além de Brasileia e Cruzeiro do Sul (Acre). Segundo ele, as prorrogações são para não gerar desigualdades entre as regiões.