Da assessoria: O Projeto de Lei 415/2009 de autoria do vereador Hissa, que prevê a inclusão digital através da criação de telecentros nos bairros da cidade, foi deliberado, ontem, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e deverá ser votado até o final deste ano.
O projeto contempla uma das promessas de campanha do prefeito Amazonino Mendes (PTB), mas que até hoje não foi cumprida: a ampliação do acesso à Internet às famílias de baixa renda.
A proposta estabelece duas medidas práticas para o programa, como a instituição de uma política pública para a viabilização do acesso à Internet e a criação de um Sistema Municipal de Inclusão Digital em Manaus.
No que diz respeito à política pública, o vereador Hissa Abrahão propõe a oficialização de sete prioridades do programa, como a Universidade; acesso gratuito; opção pelo software livre; aperfeiçoamento do uso da tecnologia da informação; gestão de atividades e expansão da inclusão digital em áreas com maior índice de vulnerabilidade social.
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
PEC da música prejudica a Zona Franca, afirma deputado Lupércio
Da assessoria: (Brasília-DF, 04/11/2009) – O deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), disse que a aprovação da PEC 98/2007, a PEC da Música, coloca em risco 10 mil empregos na Zona Franca de Manaus, não ajuda no combate à pirataria e não barateia o preço de CDS e DVDs. “Os defensores da PEC, principalmente os artistas, estão iludidos. A mudança representa prejuízos para todos os envolvidos, inclusive governos”, afirmou. A PEC deve ser votada no plenário da Câmara, nesta quarta-feira.
Lupércio defende a análise técnica da proposta, sem que questões políticas e de interesse regional contaminem o debate. O deputado chama atenção para a nota da Receita Federal, do dia 28 de outubro último, produzida pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). Segundo a Receita “a proposição com certeza acarretará conseqüências negativas quanto à participação brasileira no comércio internacional, pois o Brasil estará descumprindo regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e poderá responder nos foros internacionais.
terça-feira, 3 de novembro de 2009
TRE em clima tenso.
Foto: José GarciaAcabou agora a pouco à sessão da plenária do TRE. A celeuma do município de Manacapuru ficou pra quinta – feira, 05, ou próxima terça-feira e assim sucessivamente.
Piada de corredores: Corre nos corredores do TRE, uma piada sob o comportamento do jurista Mário Augusto “Mário Gatinho” ou “Mário Gatuno”. O papo é o seguinte: A desembargadora Maria Graça Figueiredo adentrou o pleno, seguida por todos os membros da corte.
Abriu a sessão com um, “boa tarde”, o jurista Mário Gatuno sacou de uma pérola. Peço VISTAS! Excelência.
O julgador caiu no ridículo no término da sessão ordinária. Disse: “Não tenho, medo das investigações, se é que tem investigação”. “Vou continua fazendo pedidos de vistas e votar conforme minhas convicções”.
Outro jurista Francisco Maciel demonstrou desconforto com as supostas investigações, que ele e o seu colega Mário Gatuno, são alvos. O juiz Dr. Elci Simões fez um pedido de desagravo à presidente da corte desembargadora Maria das Graças Figueiredo, foi sumariamente ignorado.
Justiça decide dia 17 sobre o novo porto de Novo Airão
Avaliado em R$ 15 milhões, o Terminal Hidroviário de Novo Airão vai continuar seguindo o cronograma normal de obras do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), enquanto o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual avaliarão documentos que lhes serão repassados nesta quarta-feira (04) pelo próprio DNIT sobre possíveis impactos ambientais ao Parque Nacional de Anavilhanas.
O encaminhamento da documentação foi decidido em consenso na manhã desta terça-feira (03) durante reunião ocorrida na Assembléia Legislativa entre os deputados Sinésio Campos (PT), Therezinha Ruiz (DEM), representantes do DNIT, os dois Ministérios Públicos e o prefeito Leosvaldo Roque, de Novo Airão, juntamente com vereadores e dirigentes de entidades vinculadas a questão ambiental no município.
Segundo os promotores João Gaspar Rodrigues e Celso Costa Lima Verde, a análise do estudo servirá para que a Justiça decida pela paralisação ou não das obras. Eles destacam que, se os impactos não forem graves, o DNIT receberá autorização para prosseguir a construção do porto sem ameaça de embargo. A decisão será anunciada no próximo dia 17 em nova reunião na ALE, quando será celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC sobre o empreendimento.
O consultor geral do Ministério dos Transportes, Luciano Moreira de Souza Filho, explica que obras como a construção de terminais de pequenos portes, como o de Novo Airão, dispensam o EIA/Rima, de acordo com a legislação. Mas, com a polêmica gerada em torno da obra, assentiu com a sugestão de encaminhamento à Justiça de um estudo preliminar acerca dos possíveis impactos ao Parque de Anavilhanas.
Luciano Moreira garantiu que a paralisação das obras hoje resultaria em prejuízos da ordem de R$ 3 milhões aos cofres do DNIT, além de incalculáveis danos ambientais. “A natureza pode levar embora o aterro já construído, assorear o Rio Negro e aí, sim, teríamos danos muito sérios ao meio ambiente”, salientou.
O encaminhamento da documentação foi decidido em consenso na manhã desta terça-feira (03) durante reunião ocorrida na Assembléia Legislativa entre os deputados Sinésio Campos (PT), Therezinha Ruiz (DEM), representantes do DNIT, os dois Ministérios Públicos e o prefeito Leosvaldo Roque, de Novo Airão, juntamente com vereadores e dirigentes de entidades vinculadas a questão ambiental no município.
Segundo os promotores João Gaspar Rodrigues e Celso Costa Lima Verde, a análise do estudo servirá para que a Justiça decida pela paralisação ou não das obras. Eles destacam que, se os impactos não forem graves, o DNIT receberá autorização para prosseguir a construção do porto sem ameaça de embargo. A decisão será anunciada no próximo dia 17 em nova reunião na ALE, quando será celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC sobre o empreendimento.
O consultor geral do Ministério dos Transportes, Luciano Moreira de Souza Filho, explica que obras como a construção de terminais de pequenos portes, como o de Novo Airão, dispensam o EIA/Rima, de acordo com a legislação. Mas, com a polêmica gerada em torno da obra, assentiu com a sugestão de encaminhamento à Justiça de um estudo preliminar acerca dos possíveis impactos ao Parque de Anavilhanas.
Luciano Moreira garantiu que a paralisação das obras hoje resultaria em prejuízos da ordem de R$ 3 milhões aos cofres do DNIT, além de incalculáveis danos ambientais. “A natureza pode levar embora o aterro já construído, assorear o Rio Negro e aí, sim, teríamos danos muito sérios ao meio ambiente”, salientou.
HOMENAGEM A IRMÃ ANITA NA ALE-AM
Nesta quarta-feira, às dez horas, no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas, será realizada Sessão Especial de Outorga do Título de Cidadã Amazonense à irmã Anna da Paz Neno, a irmã Anita, nascida em Belém do Pará em 24 de janeiro de 1922.
Irmã Anita, como é carinhosamente conhecida, tem 66 anos de atividades religiosas e 56 anos dedicados ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Manaus.
A homenagem, de iniciativa da deputada estadual Conceição Sampaio (PP), foi um pedido de três gerações de ex-alunas do Colégio Auxiliadora.
segunda-feira, 2 de novembro de 2009
Programa Debate Caboclo TVC.
Cidadania – Ética – Independência.
Debate caboclo.
Nesta terça- feira, 03, o nosso programa “Debate Caboclo” vai ar na telinha da TV Cidade, Canal 6, Net – ex – Vivax, às 22: 00H, com reprise nas quinta - feiras às 15:00H, Domingos às 21:00H.
A trupe de colaboradores está ansiosa. Eu, confesso que é difícil fazer um programa com poucos recursos, mas à coragem e boa vontade de uma equipe determinada fez a diferencia.
Espero ser o primeiro de vários programas: O economista Abdala Fraxe, é o cara encarregado de mostrar, a nossa economia, é o quadro “Momento Econômico”.
O advogado constitucionalista e professor de direito eleitoral Alberto D’Almeida - desfila, sob o código eleitoral. Calendário, uso da internet na eleição, convenções partidárias... O nome do quadro “Pergunte ao Professor”.
O jovem repórter Garcia Junior comanda o quadro “Conexão Manaus”. Tras o cotidiano manauara. Eu, José Garcia, me diverto nos bastidores da política tupiniquim. “Papo de Bastidores”.
Entrevistei o vereador Hissa Abrahão (PPS), conhecido como Tambaqui, nas rodas da Câmara Municipal. Você nos ajuda a fazer a pauta, sugestão de matéria, denúncias, comentários, pelo e-mail debatecaboclo@hotmail.com
Debate caboclo.
Nesta terça- feira, 03, o nosso programa “Debate Caboclo” vai ar na telinha da TV Cidade, Canal 6, Net – ex – Vivax, às 22: 00H, com reprise nas quinta - feiras às 15:00H, Domingos às 21:00H.
A trupe de colaboradores está ansiosa. Eu, confesso que é difícil fazer um programa com poucos recursos, mas à coragem e boa vontade de uma equipe determinada fez a diferencia.
Espero ser o primeiro de vários programas: O economista Abdala Fraxe, é o cara encarregado de mostrar, a nossa economia, é o quadro “Momento Econômico”.
O advogado constitucionalista e professor de direito eleitoral Alberto D’Almeida - desfila, sob o código eleitoral. Calendário, uso da internet na eleição, convenções partidárias... O nome do quadro “Pergunte ao Professor”.
O jovem repórter Garcia Junior comanda o quadro “Conexão Manaus”. Tras o cotidiano manauara. Eu, José Garcia, me diverto nos bastidores da política tupiniquim. “Papo de Bastidores”.
Entrevistei o vereador Hissa Abrahão (PPS), conhecido como Tambaqui, nas rodas da Câmara Municipal. Você nos ajuda a fazer a pauta, sugestão de matéria, denúncias, comentários, pelo e-mail debatecaboclo@hotmail.com
domingo, 1 de novembro de 2009
Invasão em nome da reeleição.
Na manhã deste sábado, 31/10/2009, por volta das 12:00h, o Presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas - FEPESCA, Deputado Walzenir Falcão (é Presidente de uma entidade que tem convênio com o Governo do Estado no valor de R$1.400.000,00, fora os aditivos - vide Constituição Estadual, art. 23, inciso I), em uma ato de descontrole, patrocinou de forma graciosa a invasão da Colônia de Pescadores de Tabatinga, pasmem, com escolta de força pública (polícia militar).
O imbróglio está ocorrendo no município porque o dublê de deputado, tenta a todo custo manter sob o seu (des)controle as 59 Colônias de Pescadores existentes no Estado. Vale lembrar que foi com essas Colônias que Walzenir conseguiu se eleger Deputado em 2006, e por conta de sua inabilidade tem perdido o apoio das mesmas, pela forma ditatorial que sempre as conduziu através da Federação. Ocorre que o edil ainda não acordou para uma nova realidade: Os arts. 3 e 5 da Lei 11.699, dispõe o seguinte:
Art. 3º. Às Colônias de Pescadores regularmente constituídas serão assegurados os seguintes direitos:
I – plena autonomia e soberania de suas Assembléias Gerais
(........)
Art. 5º. As Colônias de Pescadores são autônomas, sendo expressamente vedado ao Poder Público, bem como às Federações e à Confederação a interferência e a intervenção na sua organização.
Em virtude de Walzenir ter tido grande participação no processo de criação da maioria dessas Colônias, ele se sente uma espécie de Imperador da Pesca no Amazonas, usurpando direitos e ferindo garantias.
Portanto, há muito os pescadores do interior vem tentando se livrar dessa relação cruel que se estabeleceu entre as Colônias e Walzenir (não adianta dizer Federação porque esta está personificada em Walzenir), e hoje com os adventos da Lei das Colônias (Lei 11.699) essa oportunidade chegou e Walzenir não aceita essa realidade, porque isso compromete profundamente seus projetos políticos.
Em Iranduba e Autazes Walzenir tentou fazer o mesmo, mas a Justiça do Amazonas impediu a sua ação truculenta e os respectivos juízes locais concederam Liminar em Mandado de Segurança impetrado pelos presidentes das Colônias desses dois municípios, impedindo a intervenção dele na administração das Colônias.
Infelizmente em Tabatinga a Justiça tardou e Walzenir pôde exteriorizar sua insanidade. Não nos esqueçamos das sábias palavras do eterno Rui Barbosa: "A força do direito deve superar o direito da força" e ainda: "A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta".
Como se não bastasse toda essa arbitrariedade, o Presidente da Colônia de Pescadores, senhor Radilson ao ser informado da invasão dirigiu-se à Delegacia de Polícia da cidade para registrar ocorrência e não pôde fazê-lo, pois foi informado que este serviço só estaria disponível para a população na terça-feira, 03, em virtude do feriado prolongado. Isso é Brasil?
O blog tentou ouvir o deputado Walzenir Falcão, sem êxito.
O imbróglio está ocorrendo no município porque o dublê de deputado, tenta a todo custo manter sob o seu (des)controle as 59 Colônias de Pescadores existentes no Estado. Vale lembrar que foi com essas Colônias que Walzenir conseguiu se eleger Deputado em 2006, e por conta de sua inabilidade tem perdido o apoio das mesmas, pela forma ditatorial que sempre as conduziu através da Federação. Ocorre que o edil ainda não acordou para uma nova realidade: Os arts. 3 e 5 da Lei 11.699, dispõe o seguinte:
Art. 3º. Às Colônias de Pescadores regularmente constituídas serão assegurados os seguintes direitos:
I – plena autonomia e soberania de suas Assembléias Gerais
(........)
Art. 5º. As Colônias de Pescadores são autônomas, sendo expressamente vedado ao Poder Público, bem como às Federações e à Confederação a interferência e a intervenção na sua organização.
Em virtude de Walzenir ter tido grande participação no processo de criação da maioria dessas Colônias, ele se sente uma espécie de Imperador da Pesca no Amazonas, usurpando direitos e ferindo garantias.
Portanto, há muito os pescadores do interior vem tentando se livrar dessa relação cruel que se estabeleceu entre as Colônias e Walzenir (não adianta dizer Federação porque esta está personificada em Walzenir), e hoje com os adventos da Lei das Colônias (Lei 11.699) essa oportunidade chegou e Walzenir não aceita essa realidade, porque isso compromete profundamente seus projetos políticos.
Em Iranduba e Autazes Walzenir tentou fazer o mesmo, mas a Justiça do Amazonas impediu a sua ação truculenta e os respectivos juízes locais concederam Liminar em Mandado de Segurança impetrado pelos presidentes das Colônias desses dois municípios, impedindo a intervenção dele na administração das Colônias.
Infelizmente em Tabatinga a Justiça tardou e Walzenir pôde exteriorizar sua insanidade. Não nos esqueçamos das sábias palavras do eterno Rui Barbosa: "A força do direito deve superar o direito da força" e ainda: "A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta".
Como se não bastasse toda essa arbitrariedade, o Presidente da Colônia de Pescadores, senhor Radilson ao ser informado da invasão dirigiu-se à Delegacia de Polícia da cidade para registrar ocorrência e não pôde fazê-lo, pois foi informado que este serviço só estaria disponível para a população na terça-feira, 03, em virtude do feriado prolongado. Isso é Brasil?
O blog tentou ouvir o deputado Walzenir Falcão, sem êxito.
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