segunda-feira, 1 de junho de 2009

TCE aprova e entrega contas de Braga à ALE

Foto: Danilo Mello - Aleam.

As contas do governo Eduardo Braga referentes a 2008, aprovadas na quarta-feira passada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), foram entregues na última sexta-feira (29) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Belarmino Lins (PMDB). O presidente do TCE, Raimundo Michiles, o vice-presidente e relator das contas, Júlio Pinheiro, e o conselheiro Josué Filho, passaram a Belarmino dois volumes contendo 736 páginas de documentos, a ser analisados num prazo máximo de 45 dias.

Como o recesso parlamentar (de 15 dias) começa a partir de 16 de julho, Belarmino disse que o prazo para análise dos deputados e votação no plenário terá de acontecer antes. Do contrário, os deputados não entram em recesso. O presidente explicou que o TCE entregou as contas dentro prazo, que termina no dia 30 de maio, enfatizando que o parecer do tribunal foi pela legalidade, sem ressalvas ou recomendações. “A Assembleia tem até o dia 16 de julho para votar em plenário a prestação do governo, referente a 2008, o que não vejo nenhuma dificuldade, até pelo trabalho elaborado pelo tribunal, em sugerir a aprovação das contas”, disse Belarmino.

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