STF nega liminar a desembargador

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso negou nesta segunda (13) liminar ao desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor-geral de Justiça do Amazonas. Aguiar foi afastado da função por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusado de fraudar a distribuição de processos, retardar ou apressar julgamentos para favorecer amigos e proferir decisões absurdas. No pedido ao STF, ele pretendia anular a decisão do CNJ sobre o seu afastamento e sobre a abertura de processo administrativo disciplinar. Peluso negou o pedido e justificou a ação afirmando que o CNJ “parece ter bem decidido a questão, à luz das normas aplicáveis à espécie”.