MANAUS - A regulamentação dos ônibus executivos e alternativos está mais próxima de acontecer, já que foi aprovada, nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei 350/2013, que regulamento os dois tipos de transporte.
O projeto é de autoria do próprio prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, que afirmou esse ser mais um passo para organizar o sistema de transporte público da cidade. "Queremos chegar ao final do ano com a casa arrumada, com um serviço de transporte público que ofereça qualidade, segurança e conforto à população", disse o prefeito de Manaus.
De acordo com a regulamentação, o serviço será prestado exclusivamente por pessoas físicas, sob regime de permissão pública, por um período de 10 anos, prorrogável apenas uma vez. Os permissionários devem manter registros junto à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), observando os procedimentos estabelecidos em legislação complementar, nos processos licitatórios e nos termos de contrato.
Quando começar a ser vigorada, o número de ônibus executivos que poderão circular na cidade será de 120 e de alternativos será de 200.
A número da frota, no entanto, não foi bem recebida pelas cooperativas de transporte, que considerou injusta para a categoria a aprovação do projeto. A presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Amazonas (Fecootram), Walderizia Carvalho Melo, afirmou que eles queria a quantidade da frota em 260 ônibus.
"Foi uma injustiça com o transporte Executivo. Por que o Alternativo ficou com 200 permissões e o nosso que tem o mesmo quantitativo ficou apenas com 120", disse Walderizia.
O projeto agora será enviado para o prefeito para ser aprovado ou pode ser alterado e voltará para nova votação na câmara. Só após a aprovação do prefeito é que a regulamentação será publicada no diário oficial do município e começará a vigorar como lei
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