CMM dedica sessão à análise de Projetos

A Câmara Municipal de Manaus teve uma alta produção legislativa na sessão desta terça-feira, 29. Quarenta e quatro vetos do Executivo Municipal a projetos de lei propostos pelos vereadores foram apreciados durante a Ordem do Dia. Desses, 24 tiveram vetos totais derrubados e 15 foram mantidos. Seis vetos parciais também entraram em pauta sendo que dois foram rejeitados pela maioria em plenário e quatro aprovados. Entre os projetos que tiveram os vetos mantidos está o de autoria da vereadora Marise Mendes (PTB) que dispõe sobre a criação do Programa da Farmácia da Solidariedade desenvolvido nos postos de saúde do município. Também foi mantido o veto ao projeto de Massami Miki (PSL) que estabelece a adoção de mobiliário escolar na rede municipal de ensino que atenda aspectos ergonômicos de qualidade. Já entre os projetos que tiveram os vetos derrubados, dois são voltados à questão do transporte coletivo. O primeiro é de autoria do vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP) que dispõe sobre a divulgação dos números dos telefones de emergência e de utilidade pública nos veículos da frota da administração direta e indireta do município e nos ônibus de transporte coletivo urbano. O segundo de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS) dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa contendo informações sobre o motorista e o cobrador, empresa e cooperativa nos veículos que operam na rede pública. Após a derrubada dos vetos, os projetos seguem ao Executivo Municipal, onde serão transformados em lei mediante promulgação pelo poder Legislativo. A sessão também foi marcada pela aprovação, por unanimidade, do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam), de autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP), alterando a redação do parágrafo 8º dessa Lei, que proibia o transporte de passageiros em veículos de duas rodas na cidade de Manaus, impedindo a regulamentação da profissão e a organização do serviço pelo Executivo Municipal. Cerca de 800 mototaxistas chegaram em caravanas dos vários pontos da cidade, ocuparam as galerias e os arredores da Casa Legislativa, numa forma de pressionar os vereadores a aprovarem o projeto. Com a aprovação da emenda, o parágrafo 8º tem agora a seguinte redação: “fica autorizado no âmbito deste município, a concessão ou permissão de transporte de passageiro, a veículos de duas rodas, denominados mototaxistas e motoboys, na proporção de um veículo para cada grupo de 500 habitantes”. A quase totalidade dos vereadores presentes em plenário manifestou-se favorável a regulamentação desse serviço na cidade. Depois de aprovado em plenário, o projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, presidida pelo vereador Luiz Alberto Carijó (PTB) e, em seguida, para a Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas, presidida pelo vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP), que vão oferecer pareceres a serem votados em plenário para aprovação final. A autora do projeto, vereadora Socorro Sampaio, apelou aos presidentes das duas comissões para que façam uma reunião conjunta a fim de agilizar a votação final. Para o presidente da CMM, Isaac Tayah (PTB), a Casa está cumprindo o seu papel em relação aos mototaxistas. “Essa era uma reivindicação antiga e nós estamos incluindo o serviço de duas rodas na Loman. Cabe agora à prefeitura regulamentar”. Durante a sessão também foi deliberada o Projeto de Emenda à Loman, de autoria de Tayah, Marcel Alexandre(PMDB) e Massami Miki(PSL) que prevê o prazo de 180 dias para a regulamentação, por parte da prefeitura, do serviço de mototaxista na capital. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Comissões devem atrasar aprovação da ‘emenda dos mototaxistas’

Após quase dois anos de tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de Emenda Complementar a Lei Orgânica do Município (Loman) — que autoriza o transporte de passageiros em veículos de duas rodas — deve ser aprovado na Casa somente no final do próximo mês.


Além disso, o projeto só deverá ser encaminhado ao Executivo municipal, para regulamentação, em maio.

Após a aprovação do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (29), a emenda será analisada ainda por duas comissões (a de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Serviços Públicos, que têm prazos de até seis reuniões ordinárias — ou duas semanas — para apresentarem parecer, os quais serão encaminhados e votados no plenário da Casa.

Se alguma emenda for apresentada ao projeto, no seio das comissões, o mesmo volta automaticamente para ‘retramitar’ na CCJ, refazendo o percurso.

Finalizada a fase de aprovação dos pareceres, os parlamentares votam o projeto em duas discussões, com intervalo de dez dias úteis entre elas, e depois encaminham ao Executivo, que tem prazo de até 180 dias para a regulamentação. “Vou fazer de tudo para agilizar a tramitação e a votação dessa matéria”, garantiu o presidente da Câmara, Isaac Tayah (PTB).

Inclusão digital: Governo forma 154 alunos

O Governo do Estado do Amazonas por meio da Ouvidoria Geral do Estado certifica no próximo dia 31, quinta-feira a primeira turma do Programa de Inclusão Digital de 2011. O Estado oferece o curso gratuitamente, com a finalidade de capacitar jovens e adultos para ingressar no mercado de trabalho.


O programa de Inclusão Digital é de cunho social e possibilita o acesso do cidadão ao conhecimento das tecnologias básicas de informação e comunicação. Acontece em todas as unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), exceto no PAC Porto e abrange conhecimentos básicos de Windows, Word e Internet.

Os certificados serão entregues há 145 alunos, que concluíram às 80 horas/aula exigidas pelo curso. A cerimônia acontece no próximo dia 30 de março, no teatro Jorge Bonates, ao lado da Secretária Estadual e Gestão - Sead, rua Mário Ipiranga Monteiro (antiga Recife), 380 - Parque 10, às 15 horas.

Para o ouvidor Mário Bastos, a intenção do Governo Omaz Aziz é acelerar o desenvolvimento dos usuários de tecnologia que deve ser um equipamento social para integrar o conhecimento. “ A possibilidade de incluir esses alunos no mundo digital é a reclassificação da cidadania, utilizando as tecnologias da informação como instrumento de construção e exercício”, afirma Bastos.

O objetivo do programa, segundo o Ouvidor, não é apenas ensinar a usar o computador, mas melhorar as condições de vida. Através da democratização do acesso e com ajuda da tecnologia disponível busca-se a integração entre educação, tecnologia e cidadania, visando a transformação social.

Inclusão Digital

O curso é destinado aos cidadãos alfabetizados, maiores de 18 anos, que não têm acesso a microcomputadores. O programa foi criado em 2005 e já beneficiou mais de sete mil pessoas. Só nos anos de 2009 e 2010, a Ouvidoria certificou 4.450 alunos.

Novas inscrições

A inscrição para as novas turmas acontecerá no dia 20 de abril, nos PACs da capital (Cidade Nova, São José, Educandos, Alvorada e Compensa). As aulas iniciam no dia 25 de abril. Para a inscrição é necessário xerox da carteira de identidade, xerox do comprovante de residência, ser maior de 18 anos e alfabetizado.

Deputado reforça apoio as frentes parlamentares do Cooperativismo e da Microempresa

O deputado Abdala Fraxe (PTN) participou do Fomenta Amazonas, evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae/AM), e assumiu o compromisso de apoiar a desburocratização dos projetos implementados no Estado para o desenvolvimento do cooperativismo e da microempresa.


Na oportunidade, o deputado acompanhou a reunião do Subcomitê da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) onde foram apontadas medidas a serem adotadas com o objetivo de facilitar os procedimentos para a abertura de microempresa nos municípios do Amazonas.

Um dos membros do subcomitê e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto, explicou que o programa possibilita que o empreendedor abra, altere e feche o seu negócio por meio da internet, mas para desburocratizar o sistema o projeto ainda enfrenta uma série de obstáculos com a ausência da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal nos municípios.

“Com a falta destes dois órgãos o empreendedor, que já tem a ferramenta para abrir o seu negócio na localidade onde estiver, ainda tem de vir a Manaus para adquirir o seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), porque nem a Caixa, nem a Receita disponibilizam este serviço na internet”, ressaltou.

Em apoio aos argumentos do subcomitê, Fraxe se colocou à disposição para intermediar as ações que tenham o objetivo de facilitar e agilizar os procedimentos para o desenvolvimento do setor. “Nós sabemos a diferença que faz a desburocratização dos procedimentos para o fomento das atividades econômicas no nosso Estado. Vou ser mais um parceiro deste projeto, seja na interface com o Governo do Estado ou nas demais secretarias”, acrescentou.

O superintendente do Sebrae/AM, Nelson Rocha, destacou que o Fomenta Amazonas visa aproximar a microempresa do Poder Público, orientando os micro-empreendedores sobre as facilidades em participar do mercado das compras governamentais. “O evento capacita e mostra ao empreendedor que é fácil participar das compras públicas, e sensibiliza o poder público sobre a importância da microempresa no processo”, destacou.



Presa quadrilha que assaltava clientes na saída de banco

Uma quadrilha especializada em “saidinha de banco” foi presa em flagrante, no fim da manhã desta terça-feira, por policias da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudação( DERFD).

Os três homens estavam em frente à agência do Itaú da avenida Carvalho Leal, bairro Cachoeirinha, Zona Sul, onde estariam se preparando para agir novamente. Segundo a polícia, o grupo já estava sob investigação há algum tempo.

Neste momento, os suspeitos estão na sede da DERFD —a rua Sete de Abril, Alvorada 1, Zona Oeste —, onde prestarão depoimento ao delegado Orlando Amaral. Em instantes mais informações.

Fiscalização no Bolsa Universidade será intensificada

No inicio desta semana o secretário-executivo do Programa Bolsa Universidade, Rony Siqueira, disse que irá intensificar a fiscalização e que, em 40 dias, vai disponibilizar com mais clareza os dados dos contemplados com o benefício.

O secretário acusou o um jornal da cidade de não ter apurado as informações sobre as denúncias de fraudes no programa, publicadas no último domingo (27). No entanto, afirmou que irá apurar as irregularidades apontadas. Como se tivesse que ser muito inteligente pra saber que existem irregularidades nesses procedimentos.

Siqueira disse ainda que muitas denúncias de fraudes já foram identificadas desde o início do programa e que, quando comprovadas, as pessoas perderam o direito ao benefício. Além disso, são obrigadas ainda a devolver, em espécie, o benefício concedido.

Em nota, o prefeito Amazonino Mendes (PTB) disse que os critérios de avaliação do aluno para ingressar no programa são muito rigorosos. “O sucesso de qualquer programa de seleção só é eficiente se tiver a participação dos envolvidos no processo diretamente (universitários) e a população em geral”.

Se os critérios para o Bolsa Universitária forem os mesmos das escolhas do secretariado dessa atual administração, com certeza não são rigorosos!!

Votação de emenda dos mototaxistas só no fim da tarde

A Câmara Municipal de Manaus não deve apreciar, antes do final da tarde de hoje, o parecer da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) sobre a emenda que altera o artigo 280 da Lei Orgânica do Município (Lomam), para viabilizar a regulamentação da atividade de mototaxista