Após quase dois anos de tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de Emenda Complementar a Lei Orgânica do Município (Loman) — que autoriza o transporte de passageiros em veículos de duas rodas — deve ser aprovado na Casa somente no final do próximo mês.
Além disso, o projeto só deverá ser encaminhado ao Executivo municipal, para regulamentação, em maio.
Após a aprovação do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (29), a emenda será analisada ainda por duas comissões (a de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Serviços Públicos, que têm prazos de até seis reuniões ordinárias — ou duas semanas — para apresentarem parecer, os quais serão encaminhados e votados no plenário da Casa.
Se alguma emenda for apresentada ao projeto, no seio das comissões, o mesmo volta automaticamente para ‘retramitar’ na CCJ, refazendo o percurso.
Finalizada a fase de aprovação dos pareceres, os parlamentares votam o projeto em duas discussões, com intervalo de dez dias úteis entre elas, e depois encaminham ao Executivo, que tem prazo de até 180 dias para a regulamentação. “Vou fazer de tudo para agilizar a tramitação e a votação dessa matéria”, garantiu o presidente da Câmara, Isaac Tayah (PTB).
Além disso, o projeto só deverá ser encaminhado ao Executivo municipal, para regulamentação, em maio.
Após a aprovação do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (29), a emenda será analisada ainda por duas comissões (a de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Serviços Públicos, que têm prazos de até seis reuniões ordinárias — ou duas semanas — para apresentarem parecer, os quais serão encaminhados e votados no plenário da Casa.
Se alguma emenda for apresentada ao projeto, no seio das comissões, o mesmo volta automaticamente para ‘retramitar’ na CCJ, refazendo o percurso.
Finalizada a fase de aprovação dos pareceres, os parlamentares votam o projeto em duas discussões, com intervalo de dez dias úteis entre elas, e depois encaminham ao Executivo, que tem prazo de até 180 dias para a regulamentação. “Vou fazer de tudo para agilizar a tramitação e a votação dessa matéria”, garantiu o presidente da Câmara, Isaac Tayah (PTB).
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