Postos de gasolina, erguidos cada vez mais próximos a residências, assustam moradores vizinhos, que temem riscos de explosões e reclamam do mau cheiro do combustível.
Os proprietários dos serviços afirmam desconhecer o artigo 49 da Lei Municipal 672/2002 – a chamada Lei de Uso e Ocupação de Solo, do Plano Diretor – que define uma série de exigências para que as autorizações sejam concedidas, como, por exemplo, um abaixo-assinado pelas pessoas que moram num raio de 150 metros.
José Augusto Medeiros, 47, proprietário do posto Atem, localizado na avenida Atroari, na Cidade Nova, Zona Norte, inaugurou sua unidade há um mês. De acordo com o empresário, o único item frisado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) é que não podia haver um posto próximo a um conglomerado de pessoas.
“Não tenho conhecimento de nenhuma lei que proíba postos de gasolina perto de casas. O que eu sei é que é preciso reservar distâncias de locais como escolas e igrejas, que contam com grande conglomeração ”, revela, mostrando o alvará de funcionamento do posto.
Já a dona de casa Esmerinda Alfaia, 56, afirma não suportar ser vizinha de um posto de gasolina. Trata-se de uma unidade NB, erguida há menos de um ano, também na avenida Atroari.
“É horrível, já fiz tanta denúncia mas nada é resolvido. Me impressiono de o Ministério Público (MPE) permitir isso”, conta, revoltada.
Segundo ela, o risco de explosões é só uma segunda preocupação.
“Quando estão abastecendo os tanques de combustível, o cheiro fica insuportável. As pessoas da rua precisam fechar todas as portas e janelas mas, mesmo assim fica aquele fedor impregnado”.
Esmerinda revela que sua vizinha, dona Maria, de 95 anos, foi obrigada a se mudar por causa do inconveniente. “Ela já era idosa e achava que sua casa, que faz muro com o posto, já não era um local seguro”, diz.
Já na outra rua com casas vizinhas ao posto, o medo também é evidente. “Temos medo de fazer churrasco aqui. Eles prometeram que iriam colocar um cano, mas até agora nada. Vai ver essa demora é por que o lugar pertence ao Ney Barros, né?”, indaga, Dayane Lima, 23.
O gerente do posto NB, que não quis se identificar, confirmou que “nunca tinha ouvido falar” de nenhuma lei que restringia o local do estabelecimento.
Lei prevê assinaturas de moradores
Entre as exigências para a autorização da construção de postos de gasolina que constam na Lei de Uso e Ocupação de Solo, do Plano Diretor, está o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), em que o interessado na licença apresenta onde vai se instalar e conta com assinaturas com o aval da maioria (51%) dos moradores da área, tudo confirmado pelo Implurb.
“Há, ainda, o Decreto 0453, de 25 de fevereiro de 2010, que suspende as autorizações e licenças de construção para funcionamento dos postos para serviços de abastecimento, que entrou em vigor no primeiro dia do mesmo mês”, informou o instituto, em nota.
Ainda são atendidos quem já possui alvará de funcionamento e entram com pedido de autorização para obras de reforma e ampliação de postos que já existiam antes do decreto.
Saiba mais
Posto embargado
Foi embargado, no dia 12 de janeiro de 2009, pela segunda vez, as obras de construção do posto de gasolina da empresa DAT Derivados de Petróleo Ltda., na avenida Ephigênio Salles, Adrianópolis, Zona Centro-Sul.
A novela envolvendo o posto teve início em 2005, quando moradores do condomínio Greenwood Park se manifestaram contrários.
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