A Câmara Municipal de Manaus teve uma alta produção legislativa na sessão desta terça-feira, 29. Quarenta e quatro vetos do Executivo Municipal a projetos de lei propostos pelos vereadores foram apreciados durante a Ordem do Dia. Desses, 24 tiveram vetos totais derrubados e 15 foram mantidos. Seis vetos parciais também entraram em pauta sendo que dois foram rejeitados pela maioria em plenário e quatro aprovados. Entre os projetos que tiveram os vetos mantidos está o de autoria da vereadora Marise Mendes (PTB) que dispõe sobre a criação do Programa da Farmácia da Solidariedade desenvolvido nos postos de saúde do município. Também foi mantido o veto ao projeto de Massami Miki (PSL) que estabelece a adoção de mobiliário escolar na rede municipal de ensino que atenda aspectos ergonômicos de qualidade. Já entre os projetos que tiveram os vetos derrubados, dois são voltados à questão do transporte coletivo. O primeiro é de autoria do vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP) que dispõe sobre a divulgação dos números dos telefones de emergência e de utilidade pública nos veículos da frota da administração direta e indireta do município e nos ônibus de transporte coletivo urbano. O segundo de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS) dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa contendo informações sobre o motorista e o cobrador, empresa e cooperativa nos veículos que operam na rede pública. Após a derrubada dos vetos, os projetos seguem ao Executivo Municipal, onde serão transformados em lei mediante promulgação pelo poder Legislativo. A sessão também foi marcada pela aprovação, por unanimidade, do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam), de autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP), alterando a redação do parágrafo 8º dessa Lei, que proibia o transporte de passageiros em veículos de duas rodas na cidade de Manaus, impedindo a regulamentação da profissão e a organização do serviço pelo Executivo Municipal. Cerca de 800 mototaxistas chegaram em caravanas dos vários pontos da cidade, ocuparam as galerias e os arredores da Casa Legislativa, numa forma de pressionar os vereadores a aprovarem o projeto. Com a aprovação da emenda, o parágrafo 8º tem agora a seguinte redação: “fica autorizado no âmbito deste município, a concessão ou permissão de transporte de passageiro, a veículos de duas rodas, denominados mototaxistas e motoboys, na proporção de um veículo para cada grupo de 500 habitantes”. A quase totalidade dos vereadores presentes em plenário manifestou-se favorável a regulamentação desse serviço na cidade. Depois de aprovado em plenário, o projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, presidida pelo vereador Luiz Alberto Carijó (PTB) e, em seguida, para a Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas, presidida pelo vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP), que vão oferecer pareceres a serem votados em plenário para aprovação final. A autora do projeto, vereadora Socorro Sampaio, apelou aos presidentes das duas comissões para que façam uma reunião conjunta a fim de agilizar a votação final. Para o presidente da CMM, Isaac Tayah (PTB), a Casa está cumprindo o seu papel em relação aos mototaxistas. “Essa era uma reivindicação antiga e nós estamos incluindo o serviço de duas rodas na Loman. Cabe agora à prefeitura regulamentar”. Durante a sessão também foi deliberada o Projeto de Emenda à Loman, de autoria de Tayah, Marcel Alexandre(PMDB) e Massami Miki(PSL) que prevê o prazo de 180 dias para a regulamentação, por parte da prefeitura, do serviço de mototaxista na capital. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário