O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) apresentou novo requerimento nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), desta vez propondo realização de Audiência Pública para discutir sobre o funcionamento da Justiça no interior do Estado, incluindo a extinção de 36 comarcas e a criação de 14 comarcas pólo, que atenderão a essas localidades com sessões judiciárias itinerantes. Ele, inclusive, sugere a realização dessa grande discussão jurídica em conjunto com a Casa.
Para participar da Audiência, propõe-se convidar o Tribunal de Justiça do Amazonas, os prefeitos dessas cidades afetadas com a extinção das comarcas, a Associação dos Municípios do Amazonas, o Sindicato dos Funcionários da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública, além da sociedade civil.
Para José Ricardo, é necessário reunir todos esses órgãos em um único debate para se ter um panorama mais geral sobre o funcionamento da Justiça nos municípios do Amazonas. “Precisamos saber qual o papel financeiro das prefeituras na manutenção de prédios, de pessoal e de estrutura dos órgãos jurídicos nessas cidades, qual o impacto econômico dessas comarcas para a Justiça e se ela está fazendo o recolhimento integral dos direitos trabalhistas de seus funcionários, como ainda qual a dificuldade do Ministério Público e da Defensoria Pública em atuar nessas localidades”, diz o deputado, ressaltando que todo cidadão tem direito de acesso à Justiça, à defesa pública e ao julgamento.
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