O deputado estadual Luiz Castro vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando que o órgão examine e intervenha, se for o caso, na decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas em fechar 36 comarcas do interior. No plenário da Assembléia Legislativa, hoje, ele criticou duramente a decisão que vai deixar cerca de 800 mil pessoas do interior do Estado sem acesso à Justiça. “Eu já apresentei, inclusive, indicação ao TJ pedindo que os desembargadores revejam a decisão”, revelou.
Para Castro, a decisão do Tribunal de Justiça é preocupante. “Com o fechamento das comarcas, os municípios ficarão sem juízes e a população sem ter a quem recorrer em busca de seus direitos. Além disso, a saída dos juízes também representa a saída dos promotores dos municípios”, observou o deputado, lembrando que, se hoje o acesso à justiça no interior é bastante precário, a situação pode ficar ainda pior com a decisão.
O deputado também destacou que os cidadãos das localidades distantes do interior não podem ser punidos com a drástica redução da prestação do serviço jurisdicional, sob a justificativa de que o Tribunal de Justiça precisa economizar recursos. “Eles devem buscar outros mecanismos para economizar recursos, como a redução de gastos na estrutura do órgão, mas não penalizar a população interiorana”, enfatizou Luiz Castro.
O parlamentar ainda ressaltou a necessidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dialogarem a respeito de soluções para evitar o fechamento das comarcas do interior do Estado, mas lembrou que, para isso, o Tribunal de Justiça do Amazonas precisa agir de forma transparente. “Nós precisamos que o TJ nos mostre o porquê de seu endividamento e de que forma os recursos vêm sendo gastos. Juntos, poderemos ajudar o Judiciário e conseguir, inclusive, a ampliação de seus recursos”, enfatizou Castro.
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