A informação está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu, nesta quarta-feira (30), da decisão que beneficiou o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), no processo que pede a cassação dele por corrupção eleitoral nas Eleições 2008. A informação está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br).
No dia 15 de março, o ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou como intempestivo (fora do prazo) o recurso especial eleitoral, nº 63356, encaminhado pelo MPE do Amazonas, que tentava reformar a decisão da Corte do Tribunal Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Em 2009, depois de ser cassado em primeira instância, o TRE-AM absolveu Amazonino Mendes.
O Ministério Público Eleitoral acusa o prefeito de ter cometido os crimes de compra de voto e abuso do poder econômico no episódio que ocorreu um dia antes da eleição.
Após atender denúncia do presidente do TRE-AM, à época, Ari Moutinho, a Polícia Federal (PF) flagrou a presença de dezenas de simpatizantes da coligação de Amazonino Mendes em um posto de combustível abastecendo os veículos.
Na decisão de Marcelo Ribeiro, proferida no dia 15 deste mês e publicada nesta quarta (30) pelo Tribunal Superior Eleitoral, o ministro explica que ao encaminhar o recurso para Brasília, o Ministério Público não contou a quarta-feira de cinzas como um dos dez dias de prazo, portanto, o recurso que deveria ter sido registrado na sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010, somente foi apresentado na segunda-feira, dia 22 de fevereiro de 2010.
Nenhum comentário:
Postar um comentário