O vereador Hissa Abrahão (PPS), presidente da Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis da Câmara Municipal de Manaus (CMM), protocolou um ofício no Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Manaus (Procon) propondo uma parceria para realizara a fiscalização de leis municipais que não estão sendo cumpridas,entre elas leis das filas de bancos, leis dos biombos, leis da lan house.
Segundo Hissa, um dos motivos que o levaram a buscar essa parceria é o banco de dados que o órgão possui sobre estabelecimentos reincidentes na infração de leis municipais. “A intenção é sermos rígidos com estabelecimentos que sempre desrespeitaram a população e conseqüentemente o consumidor. E ninguém mais que o Procon para conhecer esses dados”, disse Hissa.
De acordo com ele, atualmente, a Comissão de Implementação de Leis da CMM passa por uma reformulação na qual está sendo realizado um cronograma de fiscalização de leis para o próximo mês. “Antes de começar qualquer tipo de fiscalização, queremos saber as leis mais descumpridas e aquelas que mais prejudicam a população para que possamos fazer um cronograma inicial de prioridades”, finalizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário