Bolsa Universidade na mira do MPC

A casa ruiu para outro pré-e candidato a vereador Roni Siqueira (foto). O gerente do programa é acusado de venda, troca de favores nas bolsas universidade.

Desde janeiro deste ano, o Ministério Público de Contas (MPC) investiga irregularidades na concessão de aproximadamente 20,4 mil bolsas de estudo pelo Programa Bolsa Universidade da Prefeitura de Manaus.
O MPC apura os ‘critérios’ para escolha das 13 instituições de ensino responsáveis pela execução do programa e ainda os recursos destinados ao pagamento do benefício.
A procuradora de Contas Elissandra Menezes, responsável pela investigação, afirma que o Executivo Municipal violou o artigo 37º, da Constituição Federal, ao não informar à população os critérios empregados para escolha das instituições. Além disso, o MPC investiga denúncias de que o valor utilizado para o pagamento do benefício é superior a 50% do orçamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) previsto para 2011. A medida, de acordo com Elissandra, contrariaria o parágrago 2º, do artigo 211 da Constituição Federal, o qual estabelece que os municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Na representação, assinada em 31 de janeiro deste ano, Elissandra Menezes citou o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) —referente ao ano de 2009 e divulgado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2010 — no qual Manaus alcançou a nota de 3.5 (inferior a média nacional: 4,6). “É uma representação apuratória para verificar a legalidade da concessão do benefício e, assim, evitar que a educação básica seja prejudicada”, explicou.