O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah (PTB), determinou na sessão de hoje(23) que o parecer favorável à emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que permite o serviço de transporte público sobre duas rodas - mototáxis, motofretes e motoboys – será votada na próxima terça-feira. De autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e tramitava na Casa desde agosto do ano passado. “A Casa tem o maior interesse em regularizar a situação desses trabalhadores. Não haverá qualquer empecilho. Mas temos de obedecer às etapas para aprovar a emenda”, garantiu o petebista. A votação do parecer aconteceria ontem, mas a pauta estava trancada em razão de vetos da prefeitura a projetos aprovados no legislativo que estavam com o prazo expirado. Centenas de mototaxistas foram ontem novamente à CMM na esperança de terem aprovada a regulamentação da categoria. Tayah recebeu as lideranças e garantiu a aprovação da matéria para a próxima semana. “A pauta está trancada e não houve o quorum qualificado (26 vereadores/ 2/3 da Casa) que esse tipo de matéria exige. Mas vamos aprová-la”. O projeto de emenda a Loman de Socorro, que inclui a prestação de serviço de transporte público sobre duas rodas, teve, inclusive uma emenda subscrita por Isaac Tayah, Massami Miki (PSL) e Marcel Alexandre (PMDB), que obriga o chefe do Poder Executivo, no caso o prefeito Amazonino Mendes (PTB), a regulamentar a atividade dentro de um prazo de 180 dias, a contar da data da publicação da emenda, para que sejam feitas as adequações legais. Atualmente, a Lomam diz que fica vedado ao Município a concessão ou permissão de serviço de transporte de duas rodas. “
Tayah anuncia pagamento da URV Promessa de campanha do vereador Isaac Tayah, diferente do prefeito Amazonino Esquecido Mendes.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Isaac Tayah (PTB) anunciou hoje (22), em plenário, que já no final deste mês de março retoma o pagamento da URV aos servidores, conforme combinado com a comissão de funcionários da Casa. Ele informou ainda que devido às obrigações orçamentárias, ficou definido o pagamento para o período de março a agosto de 2011. Os demais períodos serão informados na segunda quinzena de agosto. O calendário de pagamento é o seguinte: março, dia 31; abril, dia 29; maio, dia 31; junho, dia 30; julho, dia 29; e agosto, dia 31.
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