A inclusão do serviço de mototáxis, motofrete e motoboys na Lei Orgânica do Município (Loman) vai estar na pauta de votação da Câmara Municipal de Manaus nesta terça-feira (22). O anúncio foi feito hoje (21) pelo presidente da CMM, Isaac Tayah (PTB) durante reunião com representantes do sindicato dos mototaxistas e da força sindical, que procuraram o parlamento para pedir apoio na luta pela regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículos de duas rodas. Os trabalhadores alegam que a categoria vem sendo marginalizada pela falta da regulamentação do serviço na cidade. “O prefeito disse que a regulamentação seria a segunda canetada quando ele assumisse, agora ele já dá entrevista dizendo que vai acabar com os mototaxistas. Eles podem alegar que com a melhoria do sistema de transporte, não somos necessários, mas pode melhorar que mesmo assim não vai atender a demanda”, declarou o presidente do Sindimanaus, Marlei Jader. Tayah explicou aos mototaxistas que a iniciativa de regulamentar o serviço cabe à Prefeitura, mas que a Câmara pode, por meio da aprovação de um projeto de emenda à Loman, incluir a atividade na legislação municipal. “ Vamos colocar em votação amanhã o projeto de emenda à Loman proposto pela vereadora Socorro Sampaio que contempla essa alteração na Loman”, informou. O petebista também disse que vai apresentar uma emenda ao projeto da vereadora Socorro Sampaio (PP) incluindo o prazo de 180 dias para a regulamentação do serviço por parte da prefeitura. “ Com a aprovação dessa emenda, caso a prefeitura não tome a iniciativa em 180 dias, a regulamentação passa a ser automática”, explicou, alertando também para a necessidade de incluir essa alternativa de transporte no Plano Diretor da cidade. O projeto da vereadora Socorro, que altera o artigo 280, parágrafo 8 da Loman, foi protocolado em agosto de 2010 e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Para que o projeto seja aprovado é necessário 26 votos favoráveis. O vice-presidente da CMM, Marcel Alexandre (PMDB), ressaltou a boa vontade dos vereadores de ouvir e de tentar intermediar as demandas dos trabalhadores. O peemedebista também pediu que os mototaxista sejam rigorosos em aspectos como segurança dos passageiros e higiene dos equipamentos utilizados. Na opinião de Reizo Castelo Branco (PTB), a classe dos mototaxistas vem sendo desprestigiada pelo poder Executivo. “É uma falta de respeito a forma como vocês são tratados. O prefeito só funciona com pressão”, declarou. Já para Gilmar Nascimento (sem partido), a prefeitura deveria ouvir a categoria em busca de consenso. “ Demonstraria maturidade da prefeitura realizar audiências públicas com a classe. Com o diálogo, e cada um abrindo mão de alguns itens, poderia se chegar a um consenso, até mesmo para evitar, no futuro, um estrangulamento do sistema”.
Fonte: Luciana Santos
Fotografia: Plutarco Botelho
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