Nesta manhã, o vereador Waldemir José (PT) propôs a criação de uma comissão parlamentar mista para visitar os reservatórios e caixas d'águas da empresa Águas do Amazonas, bem analisar os custos do sistema e propor alternativa de índice de reajuste do valor da tarifa de água que sofreu aumento de 10,27%, que será válido a partir de abril.
Waldemir e José Ricardo visitaram sete caixas d'água nos bairros Petrópolis, São Lázaro, Santo Agostinho, Santo Antônio, Compensa que servem à população das zonas Sul, Centro-sul e Oeste.
Na ocasião, observou que esses locais ficam expostos a focos de dengue, marginalidade e servem de espaço para crianças e adolescentes brincarem. "É um perigo para as nossas crianças que tomam banho nas caixas d'água. Além do mais, nós acabamos bebendo água contaminada", ressaltou.
Sobre o custo do sistema, o vereador disse que não há transparência nos custos da tarifa de água. "A PMM não realizou audiência pública para que a Concessionária (Água do Amazonas) demonstrasse o custo do sistema e seus investimentos. A Lei 11.445/2007 - do Saneamento - determina Audiência Pública para avaliação e custos do sistema", ressaltou o parlamentar.
O Contrato de Concessão, assinado no ano 2000, acentua que a Prefeitura poderá não aceitar os valores reivindicados e propor novos cálculos, bem como nova base de índice, desde de que mantenha o equilíbrio financeiro da empresa. O Contrato de Concessão também determina que o usuário terá direito as informações sobre os custos do sistema de água, assim como os representantes (vereadores, deputados e outros), o que não vem acontecendo.
Em fevereiro, o vereador e os deputados José Ricardo e Francisco Praciano protocolaram no Ministério Público do Estado (MPE) uma ação pedindo a devolução do pagamento das taxas mensais pelo fornecimento de água aos moradores do São José, zona Leste, que sofrem com o abastecimento irregular de água pagam pelo desserviço. O órgão já abriu um inquérito para tratar sobre o assunto.
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