O Governo do Amazonas terá a sua proposta formalizada na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto ao Tribunal de Justiça (TJ-AM) para que o Executivo estadual pague a dívida de 20 anos contraída com a empreiteira Andrade Gutierrez. A ideia do governo é pagar o débito avaliado em cerca de R$ 700 milhões em um prazo de 15 anos, a partir de 2014. No próximo dia 10, haverá uma conciliação entre ambas as partes.
A dívida se arrasta desde a década de 90, no governo de Gilberto Mestrinho, durante a construção da Manaus Moderna. O valor das faturas, uma de pouco mais de R$ 600 milhões e outra de R$ 90 milhões, correspondem ao valores em atraso com a devida correção além de juros. Já em 2006, na gestão de Eduardo Braga, atual senador pelo Amazonas, o Tribunal de Justiça amazonense tomou uma decisão obrigando o Estado a quitar as faturas.
“A gente vem tentando uma composição com a Andrade Gutierrez há muitos anos. A perspectiva para a empresa é boa. A Andrade Gutierrez precisa ceder”, afirmou o subprocurador-geral Adjunto, Leonardo Blasch, que, segundo o jornal A Crítica, “integrou a equipe do governo na formalização da proposta encaminhada à Justiça”.
Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão favorável à empreiteira e derrubou a Emenda Constitucional 62/2009, com o objetivo de obrigar os credores a aceitar o parcelamento dos precatórios, conceito referente a dívidas da Fazenda Pública, em até 15 anos. “Vamos negociar. Mas tudo vai depender da concordância da empresa”, acrescentou Blasch.
O subprocurador-geral do Estado, Carlos Alexandre, disse, ainda conforme o A Crítica, que o governo “não tem como não pagar” a dívida, porém faz um alerta e afirmou que se o Estado efetuar o pagamento em uma parcela única terá as suas contas comprometidas. Caso haja o parcelamento, a Andrade Gutierrez receberá R$ 46 milhões por ano até 2029. De acordo com a legislação, o pagamento dos precatórios deve ser pago no ano seguinte ao da decisão judicial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário