A concessionária Manaus Ambiental será multada em mais de R$ 15 milhões. Quem informou foi o prefeito da capital amazonense, Artur Virgílio (PSDB), ontem (3). O gestor disse, ainda, que pleiteou a realização de um estudo jurídico para avaliar a possibilidade de quebra de contrato com a empresa, sem ter que pagar multa por conta de rescisão, cujo valor pode chegar a R$ 1 bilhão. A empresa também não poderá mais operar o complexo do Programa Águas para Manaus (Proama). Mas qual será o poder do prefeito para tal ato, já que, só quem pode fazer isso Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (Arsam).
“Se tivéssemos assinado seria uma complicação jurídica a mais contra nós. Nós teríamos cedido pra eles com toda cobertura legal sem que eles tivessem dando conta do recardo”, declarou o prefeito.O gestor afirmou que serão aplicados R$ 10 milhões em multas decorrentes da má prestação de serviços e suspensão do abastecimento de água, além do não cumprimento de metas de investimentos previstas no contrato levando em conta as considerações da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas. O valor restante será aplicado de acordo com os danos provocados pelo rompimento de três adutoras e uma tubulação na Zona Oeste de Manaus.
A Procuradoria Geral de Manaus (PGM), segundo Virgílio, está com a responsabilidade de trabalhar o embasamento jurídico visando à rescisão do contrato. Além disso, para ajudar nesta tarefa, a Unidade Gestora da Água (UGA) realizará uma inspeção geral na concessionária a partir do dia 12 deste mês.
O secretário de Governo do município, Humberto Michiles informou que se houvesse a quebra de contrato sem respaldo jurídico, a Manaus Ambiental poderia pedir indenização pelos lucros não obtidos nos próximos 30 anos – tempo do contrato – e por danos morais. “A projeção dos valores, considerando os anos de contrato, chegam a mais de R$ 1 bilhão”, declarou.
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