Em março de 2008, o Deputado Walzenir Falcão firmou convênio com o Governo do Estado do Amazonas, através da Federação dos Pescadores do Amazonas - FEPESCA, no valor de R$1.400.000,00, para reforma e ampliação do frigorífico da FESPESCA, localizado no bairro da Betânia.
No mês de julho, foi realizada uma licitação fraudulenta, em que ganhou uma empresa indicada pelos irmãos do marido da cunhada de Walzenir, (Bosco Reis e Paulo Reis, este último ex-diretor do PAM-Codajás). Após adjudicação do resultado da licitação viciada, a SEINF liberou um adiantamento no valor de R$140.000,00 para início das obras. A grana sumiu e as obras não foram iniciadas.
Já sem dinheiro nenhum e querendo ter acesso à próxima parcela do convênio, pois esta só é liberada após medição pelos engenheiros da SEINF, para saber se o cronograma físico-financeiro está sendo cumprido, resolveu emprestar R$110.000,00 do senhor Eduardo Alfaia, ao qual Walzenir pagou com cheque pré-datado para 30 dias.
Porém na data acordada, ao se dirigir ao banco, Eduardo foi surpreendido pelo gerente do banco, que em conluio com Walzenir, para não carimbar o cheque com o código sem fundos, afirmou que não poderia pagar o valor porque havia conflito de assinatura, quer dizer, que a assinatura do cheque não batia com a assinatura arquivada no banco.
Ao procurar Walzenir, primeiro o mesmo se negou a pagar o valor, depois disse que pagaria, mas parcelado. Entretanto, enrolou muito e não pagou. Portanto, Eduardo procurou um advogado e ajuizou uma ação de cobrança contra Walzenir.
A verdade é que Walzenir está cometendo um estelionato, apoiado pelo gerente de sua conta, do Banco Bradesco Prime, que para não prejudicar Walzenir, alegou esse tal de conflito de assinatura, mesmo Eduardo estando de posse da cópia do RG de Walzenir e mostrar que não havia diferença entre as assinaturas do cheque e do RG.
Emitir cheque sem fundo, usando de má-fé e se negar a pagar é quebra de decoro parlamentar? Essa pergunta eu deixo para os membros da ALE responderem.
001.09.210220-5
Partes do Processo (Principais)
Participação Partes e Representantes
Exeqüente Eduardo Assunção Alfaia
Advogado Glen Willde do Lago Freitas
Executado Valzenir de Oliveira Falcão
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
CMM delibera projeto que prevê a identificação de motoristas e cobradores nos ônibus
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei (PL) 393/2009, elaborado pelo vereador Hissa Abrahão (PPS), que obriga a afixação de placas com a identificação de motoristas e cobradores nos ônibus do sistema de transporte coletivo de Manaus. O projeto foi elaborado com base nas constantes reclamações registradas periodicamente na Ouvidoria Geral da CMM contra o mau serviço prestado pelas empresas de ônibus, cerca de dez registros por semana.
Hissa Abrahão – que é ouvidor-geral da Câmara – afirmou que a população não pode mais aceitar esse tipo de constrangimento nos ônibus e deve denunciar os motoristas e cobradores que praticarem o desserviço contra o usuário do sistema de transporte coletivo, responsável pela manutenção financeira do serviço.
“Sabemos que não são todos os motoristas e cobradores que destratam os usuários do sistema de transporte coletivo. E justamente para não cometer injustiça com os funcionários que trabalham corretamente, idealizamos o projeto que identifica os funcionários do sistema. Com essa ferramenta, a população poderá denunciar as pessoas que cometem um desserviço”, observou o vereador.
Atualmente, a reclamação dos passageiros contra motoristas e cobradores do sistema de transporte coletivo é registrada através do número da linha de ônibus e do horário utilizado pelo usuário. Esses dados são encaminhados ao superior dos funcionários que irão pesquisar a identificação dos responsáveis pelo mau serviço a fim de adverti-los.
Mudança
Com a aprovação do projeto de lei do vereador Hissa, os ônibus deverão possuir uma placa com o nome completo do cobrador e do motorista para que a população identifique as pessoas responsáveis pelo veículo naquele horário. A placa deverá ser substituída a cada troca de turno.
A infração pela não aplicação da lei incidirá na multa de R$ 1 mil, à empresa prestadora do serviço, cujo órgão fiscalizador da legislação será o Instituto Municipal de Transporte e Trânsito (IMTT). O valor da multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampla (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Hissa Abrahão – que é ouvidor-geral da Câmara – afirmou que a população não pode mais aceitar esse tipo de constrangimento nos ônibus e deve denunciar os motoristas e cobradores que praticarem o desserviço contra o usuário do sistema de transporte coletivo, responsável pela manutenção financeira do serviço.
“Sabemos que não são todos os motoristas e cobradores que destratam os usuários do sistema de transporte coletivo. E justamente para não cometer injustiça com os funcionários que trabalham corretamente, idealizamos o projeto que identifica os funcionários do sistema. Com essa ferramenta, a população poderá denunciar as pessoas que cometem um desserviço”, observou o vereador.
Atualmente, a reclamação dos passageiros contra motoristas e cobradores do sistema de transporte coletivo é registrada através do número da linha de ônibus e do horário utilizado pelo usuário. Esses dados são encaminhados ao superior dos funcionários que irão pesquisar a identificação dos responsáveis pelo mau serviço a fim de adverti-los.
Mudança
Com a aprovação do projeto de lei do vereador Hissa, os ônibus deverão possuir uma placa com o nome completo do cobrador e do motorista para que a população identifique as pessoas responsáveis pelo veículo naquele horário. A placa deverá ser substituída a cada troca de turno.
A infração pela não aplicação da lei incidirá na multa de R$ 1 mil, à empresa prestadora do serviço, cujo órgão fiscalizador da legislação será o Instituto Municipal de Transporte e Trânsito (IMTT). O valor da multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampla (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ângelus é o PV em Manacapuru.
Foto: José GarciaO deputado Ângelus Figueira (PV), que assumirá o cargo de prefeito de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus em linha reta), após a cassação do prefeito e o vice-prefeito Edson Bessa (PMDB) e Sidnilson Martins Holanda, respectivamente, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) agradeceu, hoje, 10, em comunicado de liderança, a forma respeitosa com que foi tratado na Casa Legislativa, apesar dos embates tidos com os deputados da base governista.
“Sempre tive embates de forma respeitosa. Fiz críticas, nunca a pessoas. Minhas críticas foram em torno de ideias”, disse o deputado, que aguarda a publicação do acórdão da decisão do TRE-AM, no Diário Oficial sobre a decisão para a posse.
Ângelus fez os agradecimentos, após pronunciamentos dos colegas, parabenizando-o pelo cargo a ser assumido, por ter sido o segundo colocado nas eleições para prefeito de Manacapuru em 2008.
O deputado destacou de forma especial, o apoio do deputado Liberman Moreno (PHS), que nesses quase três anos de mandato, como disse, sempre esteve ao seu lado e ao lado do Partido Verde. Os agradecimentos foram extensivo ao deputado Luiz Castro (PPS), outro companheiro de oposição, na Casa Legislativa. “Saio consciente de que representei bem o Amazonas”, afirmou.
O prefeito e o vice-prefeito de Manacapuru, Edson Bastos e Sidnilson Martins, foram cassados pelo TRE-AM porque, segundo denúncias, teriam distribuído cestas básicas e dinheiro para eleitores, além de patrocinarem transporte ilegal no dia da eleição, em troca de voto.
Fonte: Diretoria de Comunicação da Aleam.
terça-feira, 10 de novembro de 2009
Memória fraca de um ex-líder de Alfredo Nascimento.
O vereador Leonel Feitoza “Beiçola” denunciou hoje, 10, que o Ministério dos Transportes está construindo mais um porto com falha técnica, desta feita no município de Coari.
Feitoza exibiu fotos do porto que na vazante do rio fica em terra, acima do nível do rio e em altura inadequada para atracação das embarcações.
Feitoza informou que vai recorrer ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para que sejam fiscalizadas as obras do Ministério dos Transportes no Estado do Amazonas.
O parlamentar ironizou o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que segundo ele, construiu um porto em Parintins que fica debaixo da água na enchente, está construindo um porto para caiaque em Rio Preto da Eva e outro para espaçonave em Coari.
Na opinião de Feitoza, são portos que não servem para nada, a não ser para atracar submarino, caiaque e OVNI. "O ministro é futurista, fez em Coari um porto para espaçonave, talvez pensando em receber OVNI", chacoteou.
Memória curta – Um dia o tucano foi líder de Alfredo.
O vereador Leonel Feitoza “Beiçola” é um cara estranho, um dia ele baba o saco do rei de plantão em outro atira pedra no telhado. Leonel Beiçola Feitoza tentou achacar: Lembram da CPI do Expresso?
Bumerangue: um dos maiores interessados na instalação da CPI do Expresso, o vereador Leonel Feitoza (PSDB) teria muito a explicar também sobre o assunto. Como líder de Alfredo na CMM, ele articulou o empréstimo de R$ 26 milhões para o Expresso e era, dizem, o homem de contato com os empresários. Coluna Sim e Não 10/05/06.
Feitoza exibiu fotos do porto que na vazante do rio fica em terra, acima do nível do rio e em altura inadequada para atracação das embarcações.
Feitoza informou que vai recorrer ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para que sejam fiscalizadas as obras do Ministério dos Transportes no Estado do Amazonas.
O parlamentar ironizou o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que segundo ele, construiu um porto em Parintins que fica debaixo da água na enchente, está construindo um porto para caiaque em Rio Preto da Eva e outro para espaçonave em Coari.
Na opinião de Feitoza, são portos que não servem para nada, a não ser para atracar submarino, caiaque e OVNI. "O ministro é futurista, fez em Coari um porto para espaçonave, talvez pensando em receber OVNI", chacoteou.
Memória curta – Um dia o tucano foi líder de Alfredo.
O vereador Leonel Feitoza “Beiçola” é um cara estranho, um dia ele baba o saco do rei de plantão em outro atira pedra no telhado. Leonel Beiçola Feitoza tentou achacar: Lembram da CPI do Expresso?
Bumerangue: um dos maiores interessados na instalação da CPI do Expresso, o vereador Leonel Feitoza (PSDB) teria muito a explicar também sobre o assunto. Como líder de Alfredo na CMM, ele articulou o empréstimo de R$ 26 milhões para o Expresso e era, dizem, o homem de contato com os empresários. Coluna Sim e Não 10/05/06.
Posição do vereador Marcelo Ramos "Pato Rouco".
O fato de o vereador Fausto Souza ir à Tribuna apresentar defesa prévia e entregar os documentos da denúncia do MPE à Mesa Diretora da CMM é positivo, mas não exclui a obrigação da Câmara, através da Corregedoria e Comissão de Ética, de investigar os fatos gravíssimos imputados a ele a ao vice-prefeito pelo Ministério Público.
Não pode pairar sobre um vereador e o vice-prefeito da cidade denúncias de associação para o tráfico, grupo de extermínio, porte ilegal de armas, abuso de poder.
A sociedade não espera da Câmara nem o açodamento de uma condenação injusta e nem uma absolvição por compadrio ou corporativismo.
Até quem, como os irmãos Souza, sempre negaram a presunção de inocência como direito, usando seu programa para investigar, julgar, condenar e execrar moralmente as pessoas merece a garantia da presunção inocência, porque nós defendemos a democracia e a lei que eles afrontavam descaradamente.
Não pode pairar sobre um vereador e o vice-prefeito da cidade denúncias de associação para o tráfico, grupo de extermínio, porte ilegal de armas, abuso de poder.
A sociedade não espera da Câmara nem o açodamento de uma condenação injusta e nem uma absolvição por compadrio ou corporativismo.
Até quem, como os irmãos Souza, sempre negaram a presunção de inocência como direito, usando seu programa para investigar, julgar, condenar e execrar moralmente as pessoas merece a garantia da presunção inocência, porque nós defendemos a democracia e a lei que eles afrontavam descaradamente.
LÔBO PARTICIPA DA ASSEMBLÉIA DOS INDIOS TENHARIM
O presidente da Comissão de Assuntos Indígenas da Assembléia Legislativa do Amazonas, deputado José Lôbo-(PC do B), seguiu hoje, com destino ao município de Humaitá para participar da 8ª Assembléia Geral Ordinária do Povo Tenharim quando serão discutidos nos próximos dias vários assuntos ligados a saúde indígena, área territorial, assistência educacional e social, além de outros assuntos ligados a Funai.
Lembra o parlamentar que os índios da etnia Tenharim vivem na BR-230 (Transamazônica), no km 140, sentido Humaitá – Apuí, nas localidades do Marmelo e rio Mafui.
José Lôbo como representante do Poder Legislativo foi participar do evento e ouvir os reclamos dos indígenas para que possa ajudá-los em suas reivindicações junto aos órgãos e autoridades estaduais e federais.
Lembra o parlamentar que os índios da etnia Tenharim vivem na BR-230 (Transamazônica), no km 140, sentido Humaitá – Apuí, nas localidades do Marmelo e rio Mafui.
José Lôbo como representante do Poder Legislativo foi participar do evento e ouvir os reclamos dos indígenas para que possa ajudá-los em suas reivindicações junto aos órgãos e autoridades estaduais e federais.
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Fausto Souza pede que Corregedoria da CMM investigue denúncias contra ele
O vereador Fausto Souza (PRTB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (9) para pedir que a Corregedoria da Casa abra uma investigação sobre as acusações que recaem sobre ele: coação de testemunhas, tráfico de drogas e armas e recebimento de dinheiro pago por traficantes como patrocínio do programa Canal Livre, do qual ele foi um dos apresentadores. "Estou me antecipando e pedindo que esta Casa faça a investigação", disse Fausto.
O parlamentar entregou diversos documentos à Mesa Diretora, que os repassou à Corregedoria para serem analisados. Antes de apresentar sua defesa prévia, Fausto Souza leu o Salmo 37, que afirma que só os justos serão felizes e que a justiça se sobressairá como a luz.
Fausto Souza contou que o programa Canal Livre recebia centenas de denúncias populares todos os dias e que algumas vezes pedia apoio da polícia para ir a algum local averiguar a denúncia.
"Pedíamos o apoio de capitães, de coronéis, para que acompanhassem o nosso trabalho e prendessem os suspeitos e se muitas vezes ligamos para o coronel Arce, é porque ele estava no comando de um setor importante da Polícia, embora estivesse sendo investigado pela Polícia Federal, mas disso nós não sabíamos por que era uma investigação sigilosa", relatou o vereador. Segundo ele, as denúncias também eram diariamente repassadas às autoridades policiais.
O parlamentar entregou diversos documentos à Mesa Diretora, que os repassou à Corregedoria para serem analisados. Antes de apresentar sua defesa prévia, Fausto Souza leu o Salmo 37, que afirma que só os justos serão felizes e que a justiça se sobressairá como a luz.
Fausto Souza contou que o programa Canal Livre recebia centenas de denúncias populares todos os dias e que algumas vezes pedia apoio da polícia para ir a algum local averiguar a denúncia.
"Pedíamos o apoio de capitães, de coronéis, para que acompanhassem o nosso trabalho e prendessem os suspeitos e se muitas vezes ligamos para o coronel Arce, é porque ele estava no comando de um setor importante da Polícia, embora estivesse sendo investigado pela Polícia Federal, mas disso nós não sabíamos por que era uma investigação sigilosa", relatou o vereador. Segundo ele, as denúncias também eram diariamente repassadas às autoridades policiais.
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