A regulamentação da profissão de jornalista e a polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 17 de junho deste ano, votou contra a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão foram discutidas hoje, 14, em audiência pública, realizada no plenário da Asssembleia Legislativa do Estado.
A PEC que regulamente a profissão de jornalista no país, conta com o apoio da Frente Parlamentar de Defesa do Diploma de Jornalista, coordenada pela deputada Rebecca Garcia (PP). Segundo ela, a decisão do Supremo pegou a todos de surpresa. Ela fez questão de dizer que a formação dessa frente parlamentar foi motivada por iniciativa dos jornalistas do Estado do Amazonas, e também por entender da necessidade de se possuir um diploma para o exercício da profissão de jornalista. “Ninguém é contra os jornalistas de batente. Entendemos que são importantes, mas temos que pensar daqui pra frente. Daqui a pouco vão questionar outros diplomas”, disse ela, referindo-se a outras categorias profissionais.
Surpresa
Os demais oradores deixaram claro, também, que a decisão do Supremo pegou a todos de surpresa. Lupércio Ramos, que também é jornalista formado pela Universidade Federal do Amazonas, acha que agora, para que se tenha êxito, a luta tem que começar do zero. “Tenho certeza que a proposta começa a ganhar corpo entre no Congresso Nacional”, disse ele, que prestou total apoio à iniciativa em favor do diploma. “O médico e o enfermeiro tem que ter o seu diploma para exercerem a profissão, por que o jornalista não?”.
Ex - presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, Arlindo Porto
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Eduardo Valois Coelho, colocou a OAB à disposição dos jornalistas na luta em defesa do diploma. Disse que assim como não consegue visualizar um profissional que não seja advogado defendendo uma causa, também entende que para o exercício da profissão de jornalista seja necessária qualificação.
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