Modernização Tributária

Prefeitura abre licitação para compra de sistemas integrados de informática

A Prefeitura de Manaus publicou nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial do Município (DOM) e em um jornal de grande circulação na cidade, editais de licitação para a contratação de empresas com o objetivo de implementar dois sistemas integrados, um de Administração Tributária e outro de Gestão Pública, ambos em ambiente web e totalmente integrados.

A titular da Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno (Semef), Maria Helena Alves Oliveira, esclareceu que o processo licitatório será realizado na modalidade de pregão e não dispensa de licitação, nem de inexigibilidade, conforme pode ser constatado nos Avisos de Licitação nº 044 / 2009 e nº 045 /2009.

Maria Helena lembrou também que os editais foram devidamente elaborados analisados e aprovados pela Comissão Municipal de Licitação (CML) de acordo com o projeto básico elaborado por uma comissão de servidores da Semef e das secretarias municipais de Administração (Semad) e de Projetos Especiais e Gestão Tecnológica (Semtec).

De acordo com a secretária, o atual sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica da Prefeitura, não será trocado, apenas atualizado, uma vez que não reconhece empresas que pagam Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Simples Nacional, implantado no ano de 2007, pelo governo Federal.

Ela disse ainda, que o sistema de Nota Fiscal Eletrônica encontra-se desatualizado e em desacordo com a lei nº 123, do Simples Nacional e lei nº 128, do Micro Empreendedor Individual. O objetivo principal da atualização do Sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é a adequação do documento fiscal eletrônico à atual legislação e a sua integração com o sistema tributário.

“Manaus foi à primeira cidade brasileira a implantar o sistema de nota fiscal eletrônica, que é muito bom, mas está desatualizado. A empresa que precisa de uma certidão de negativa de débitos, sabe como é difícil obtê-la, e essa dificuldade é causada pela não integração do sistema” explicou.

A compra desses sistemas, cujo valor médio estimado é de R$17 milhões, de acordo com o banco de preços da Semad, serão custeadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O Banco aprovou o nosso projeto, pois conheceu nossos problemas e confirmou a real necessidade de sistemas mais modernos e integrados para melhorar a gestão fazendária, alem da atualização do parque de equipamentos de informática”, contou a secretária.

No início deste mês, técnicos do BNDES estiveram em Manaus para uma visita técnica à Semef e à Semtec, que teve como objetivo principal conhecer os projetos do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) no município. Na ocasião, os visitantes conheceram as instalações das secretarias, nas áreas de receita, despesa e tecnologia, com destaque para a sede do Programa Seja Legal com Manaus.

Essas informações vem esclarecer nota distribuída pelo vereador Marcelo Ramos (PSB), onde acusa a Prefeitura de Manaus de contratar serviços sem licitacão.

Relação de módulos principais que compõem os Sistemas a serem adiquiridos pela Prefeitura de Manaus:

O Sistema Integrado de Gestão Pública é composto por seis módulos principais, os quais devem funcionar de forma integrada e coordenada:

a) Módulo Orçamentário

b) Módulo Financeiro

c) Módulo de Contabilidade

d) Módulo de Controle Interno e Planejamento

e) Módulo de Gestão de Pessoal

f) Módulo de Controle de Protocolo e Expedientes

g) Módulo de Controle de Acesso aos Sistemas



O Sistema Integrado de Administração Tributária é composto por cinco módulos principais, os quais devem funcionar de forma integrada e coordenada:

a) Módulo Cadastro

b) Módulo Crédito Tributário

c) Módulo Atendimento ao Cidadão

d) Módulo Portal de Serviços pela Internet

e) Módulo Gestão do ISSQN