Contrariando a lei, obra do Mercado Municipal de Manaus está sem placa de identificação da obra

MANAUS - Ferindo o princípio da publicidade que prevê afixação de placas informando valor, período e empresa prestadora dos serviços em obras públicas baseado no  artigo 37 da Constituição Federal,o Mercado Municipal Adolpho Lisboa, no Centro de Manaus está sem essa ferramenta obrigatória de informação sobre a obra. Segundo a constituição a regra é aplicável a todos os Poderes, em todos os níveis de governo. Como regra geral, os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos. 

 Ainda na Constituição Federal no seu artigo 5°, o texto reforça "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado". A obra está sob responsabilidade da construtora Biapó.

A obra começou em 2006 e desde então só tem rendido problemas

Em fevereiro deste ano o prefeito de Manaus, Artur Virgílho Neto (PSDB), visitou a obra, onde garantiu que ela será entregue este ano, no aniversário da capital amazonense, dia 24 de outubro. Segundo o prefeito, o mercado Adolpho Lisboa é um dos complexos arquitetônicos mais bonitos do mundo e pretende torná-lo um ponto de visitação dos turistas na Copa de 2014. Mas nem o Ministério Público, nem a Justiça parecem se importar com os desmandos da atual administração. O suposto tráfico de influência envolvendo essas instituições e o executivo municipal pode ser a resposta para a questão.

Veja o que aconteceu desde o início da obra

Novembro de 2006 –Início da restauração do Mercado Municipal;

Janeiro de 2007 – A obra foi paralisada a pedido da Secretaria Municipal de Feiras e Mercados, que iniciou a realocação dos permissionários do mercado;

Outubro de 2007 – A obra é paralisada pelo Ministério Público Federal;

Abril de 2008 – A obra foi retomada mediante um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e Ministério Público, na época o prefeito de Manaus era Serafim Correa do PSB.

Julho de 2008 – A Construtora desocupa o canteiro da obra para que fossem sanados os problemas de danos e risco de desabamento de paredes; mas obra continuaria parada até dezembro.

De janeiro a junho de 2009 –A Prefeitura, na administração de Amazonino Mendes, faz o destrato do contrato com a empresa Bioverde, responsável pela obra, após concluir, baseada em avaliação técnica, que ela não tinha qualificação para conduzir o restauro. Em abril, reforços estruturais metálicos foram instalados nas torres Leste/Oeste do Mercado Municipal para manter as paredes intactas enquanto as obras não começavam. Este trabalho foi feito em caráter emergencial, por conta das chuvas.

Além disso, a Seminf providenciou a elaboração das pastas dos projetos com as devidas modificações, orçamentos e composições de custos, que foram concluídas em junho. No mesmo mês, é suspenso embargo da obra e iniciou-se o processo para obtenção do pedido de autorização de despesa (PAD).

Agosto de 2009 – A Prefeitura publica o novo edital de licitação. Em 18 de setembro, a licitação é suspensa por orientação do Ministério da Cultura para alterar planilhas usando como base a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (Sinapi).

Setembro de 2009 – É publicado no Diário Oficial do Município e Diário Oficial da União, atendendo à solicitação do Ministério do Turismo, a sessão de abertura das propostas para o dia 14 de outubro.

Outubro de 2009 – Em atendimento à recomendação nº 004/2009 emitida pelo Ministério Público Federal, a Comissão de Licitação da Seminf transferiu a licitação do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, que aconteceria em 14 de outubro. O MPF solicitava a exclusão da exigência do item 9.5 referente ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat-PBQP-H. Esse item disserta sobre a necessidade de se ter empresas que prestem serviços e execução de obras satisfatórias e de qualidade adequada para todas as obras realizadas para a Prefeitura de Manaus; Novembro de 2009 – A Prefeitura republica o edital;Dezembro de 2009 – A Construtora Biapó, atual responsável pela obra, foi a vencedora da concorrência.

Janeiro de 2010 – Contrato da obra é assinado entre Prefeitura e Biapó para o início das obras.

Março de 2010 -A Seminf visita as obras e dizem que a reforma tem previsão de entrega para janeiro de 2012.

Agosto de 2011 – Prefeitura determina que o Mercado não seja incluído nas possíveis parcerias com a iniciativa privada.

Dezembro de 2011 – Manauscult defende atrasos explicando que a mudança nas administrações, no decorrer dos anos, atrapalhou o andamento da obra.