BRASÍLIA - A aprovação da emenda constitucional que cria mais quatro tribunais regionais no País foi motivo de constrangimento depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, acusar representantes dos juízes de fazer lobby "sorrateiro" pela aprovação dos novos tribunais, que acabariam, segundo ele, criados em resorts. Pois, nesta terça-feira, os mesmos representantes dos juízes se reúnem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ouvir uma notícia nada agradável, mas que deve ser dada de forma menos estridente: os 4 novos TRFs não vão sair.
Renan já tomou a decisão de não promulgar a já aprovada emenda constitucional que cria os tribunais. A justificativa que o peemedebista deve apresentar é que uma divergência na proposta aprovada pelo Congresso impede sua entrada em vigor de imediato. Mas, no fundo, o presidente do Senado e o governo federal estão mesmo preocupados com o desfalque orçamentário que a criação dos novos tribunais acarretariam.
O presidente do Senado vai argumentar que se os senadores alteram o conteúdo de um projeto da Câmara, ou vice-versa, o texto não pode ser promulgado, pois precisa voltar para a Casa de origem para nova votação. Segundo Renan, o texto aprovado pela Câmara, em abril, retirou um trecho aprovado no Senado que especificava como deveria ser a composição dos tribunais. Os defensores da medida argumentam, contudo, que não houve mudança no mérito.
Relator da emenda na Câmara, o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) diz que a iniciativa de Renan não tem respaldo jurídico, porque, quando presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) emitiu parecer dizendo que a mudança era legal.
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