MANAUS - O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, realizou nesta segunda-feira (22) uma audiência de conciliação de precatórios entre o Governo do Estado do Amazonas e a construtora Andrade Gutierrez, colocando um fim a uma demanda judicial que durava mais de 20 anos.
Os precatórios de nº 2006.002595-2 e nº 2004.002924-1 somam cerca de R$ 770 milhões e serão pagos pelo Governo do Amazonas a partir do ano de 2015, parcelados em 15 anos. Em princípio, a Andrade Gutierrez pretendia receber os precatórios a partir de 2014.
"Seguindo uma orientação do governador Omar Aziz, propusemos um acordo para ser pago a partir de 2015, em 15 anos. A empresa pretendia receber já a partir do ano que vem, mas em razão de compromissos assumidos pelo Estado, não havia possibilidade de efetuar o pagamento a partir de 2014", afirmou o procurador do Estado do Amazonas, Clóvis Smith Frota Júnior.
O advogado da Andrade Gutierrez, José Maurício Balbi Sollero, disse que a demanda era antiga e por isso necessitava de um ponto final e considerou um bom acordo para as partes envolvidas.
"Não há dúvida que é benéfico, embora a empresa esperasse o pagamento em 2014, mas de toda forma não deixa de ser um alento porque era um demanda que atormentava as partes havia muitos anos. Com isso, pelo menos se encerra esse episódio", afirmou José Maurício Balbi Sollero.
Após a audiência, realizada na sala de reunião da Presidência do TJAM, ficou acordado que as partes vão elaborar um termo de ajustes do acordo para ser homologado pelo presidente do Tribunal, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.
Os precatórios são uma formalização de requisições de pagamentos de quantias devidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, em face de uma condenação judicial, que não comporta ou admite qualquer recurso, ou seja, com trânsito em julgado. Os precatórios seguem as diretrizes da Constituição Federal, da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução nº. 11/2012 do TJAM.
Participaram da audiência, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); a juíza auxiliar da Presidência do TJAM, Nélia Caminha Jorge; os advogados José Maurício Balbi Sollero e João Thomas Lushsinger, representando a Andrade Gutierrez; os procuradores Clóvis Smith Frota Júnior, Carlos Alexandres de Matos, Fábio Pereira Garcia dos Santos, representando o Governo do Amazonas; além do procurador Darlan Benevides de Queiroz, representando o Ministério Público Estadual.
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