O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que colocará em votação nesta terça-feira (3), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o voto secreto no Congresso.
Segundo Alves, a decisão de levar a proposta ao plenário é uma resposta à votação secreta da última quarta (28), quando o plenário rejeitou a cassação do deputado Natan Donadon.
“A Câmara tem de dar sim uma resposta à questão do voto aberto. Não vi nos meus 40 anos de vida pública nesta Casa um dano maior à imagem do Legislativo como a decisão da última quarta-feira. Tenho consciência disso. Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela decisão que surpreendeu negativamente o país”, disse o deputado do Rio Grande do Norte.
De autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury, a PEC que deve ser submetida ao plenário nesta terça prevê a extinção das votações secretas. Com isso, além de abrir os votos em cassações de mandatos, também serão conhecidas as posições dos parlamentares em outras situações, como a derrubada de vetos presidenciais.
Líderes da Casa argumentam que a abertura de todos os tipos de votos irá retirar a independência dos deputados, já que o governo poderia retaliar os congressistas que não votassem conforme a orientação do Palácio do Planalto.
A PEC do Voto Aberto de Fleury foi protocolada na Câmara em 2001. Cinco anos mais tarde, ela foi aprovada em primeiro turno pelos deputados federais. Porém, por falta de acordo, foi retirada de pauta diversas vezes desde 2006.
Henrique Alves disse nesta terça que preferia colocar em votação a PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que propõe votações abertas apenas para processos de perda de mandato. No entanto, o presidente da Câmara enfatizou que o texto vem sofrendo obstrução de alguns partidos na comissão especial criada para analisar a proposta.
“Criei essa comissão especial há mais de um mês, mas não consegui preencher com os deputados. Tanto que tive de fazer o preenchimento à revelia de alguns partidos. Só que ela [a comissão] revela que não está conseguindo ter quórum para deliberar e passar as dez sessões obrigatórias para ir a plenário”, justificou.
Diante das críticas direcionadas à PEC que abre totalmente as votações no Congresso, Alves sugeriu que os líderes apresentem destaques em plenário para suprimir trechos que estendem as votações abertas a todas as situações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário