Manaus - AM: A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Manaus da Câmara Municipal de Manaus (CERLOMAN/CMM) começou a intensificar os trabalhos na Casa Legislativa. Na manhã desta nesta terça-feira (3), o presidente da Comissão, vereador Alonso Oliveira (PTC) foi à tribuna dar algumas informações em relação às ações já realizadas. Segundo ele, apesar da comissão ainda não estar atuando com um calendário rígido, isso não significa que os trabalhos estejam parados.
Como explicou, a metodologia de análise e revisão da Loman foi dividida por título, conforme o índice do documento. Os membros da comissão foram divididos em dois grupos: um para analisar os títulos de um a quatro da Loman (Disposições fundamentais; da competência municipal; do Governo Municipal; e da Administração Municipal), que tem como sub-relator o vereador David Reis (PSDC) e o outro, analisará os títulos cinco e seis (das políticas municipais e das disposições gerais), além do Ato das Disposições Transitórias, que ficou sob a relatoria do vereador Álvaro Campelo (PP). “Tenho certeza que esse trabalho trará um grande avanço para que possamos trabalhar na Casa em sintonia com todas as propostas que estão sendo encaminhadas para a melhoria da Loman”, disse Alonso.
O presidente da Cerloman agendou reunião da comissão para a próxima segunda-feira (9). Segundo ele, nesse dia será definida uma agenda extensa de atividades e deve ser discutida a lista de órgãos que receberá convites para contribuir com a revisão da Loman. Entre os órgãos estão a Procuradoria Geral do Município (PGM), Procuradoria Geral do Estado (PGE), universidades e personalidades de notável saber jurídico elencados.
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