Comissão da Mulher vai ao TJAM e pede celeridade em processos de violência doméstica

A titular da Secretaria de Governo (Segov), Rebecca Garcia, que também é responsável pela Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), se reuniu na manhã desta terça-feira, 3 de setembro, com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ari Moutinho, para relatar os atrasos na entrega das intimações por parte dos oficiais de justiça aos agressores de mulheres enquadrados na Lei Maria da Penha.

A reunião aconteceu na sede do TJAM, localizada no bairro Aleixo, e também contou com a participação da presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a deputada estadual Conceição Sampaio e da titular da SEPM, a advogada Márcia Álamo.

De acordo com a secretária Rebecca, devido alguns problemas na entrega das intimações aos acusados de violência doméstica, processos demoram em média de 40 a 80 dias para chegar aos agressores, enquanto a Lei determina um prazo máximo de 48 horas.

“Viemos relatar e pedir ajuda à Justiça para solucionar o problema e tivemos a oportunidade de sermos recebidas pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ari Moutinho. Ele se colocou a disposição para resolver a situação, que tem inquietado tantas mulheres não só no nosso Estado, mas em todo o País. Vale ressaltar o trabalho dos magistrados, que tem sido primoroso e de acordo com o que é esperado da Justiça brasileira, porém quando chega na hora do oficial de justiça, nós temos um atraso”, destacou Rebecca Garcia.

O presidente do TJAM, o desembargador Ari Moutinho, disse que são justas as reclamações a respeito dos problemas que estão acontecendo nos dois juizados de defesa das mulheres. Ele explicou que o tribunal buscará soluções o mais rápido possível e "não fechará os olhos” para essa situação que incomoda muitas mulheres e desestabiliza lares.  

“O que eu vejo de maior urgência a tomar como providência é criar um corpo de oficiais de justiça para dar cumprimento às decisões judiciais. Vamos colocar o que há de melhor da classe dos oficiais de justiça e pedir aos magistrados também o maior empenho para as suas decisões judiciais. Essas medidas são para que não haja omissão dos magistrados e nem tardança nas decisões”, relatou Ari.

Ainda de acordo com Moutinho, o TJAM vai pedir que cinco oficiais de justiça sejam designados especificamente para cuidar dessas intimações relacionadas à Lei Maria da Penha e os escolhidos passarão por um treinamento que garanta maior celeridade na entrega dos documentos.

Informações da assessoria