A carta convite é ação extraordinária. A PMM abusa do mecanismo. O secretário municipal de esporte Fabrício Lima cansou de alardear na tribuna da CMM, contra as manobras do ex-prefeito Serafim Corrêa, useiro e vezeiro das ações “Carta Convite”. Nada como um dia atrás do outro.
TERMO DE HOMOLOGAÇÂO
O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pela Comissão Municipal de Licitação pertinente a Carta Convite nº 007/2009 –
CML/SEMDEJ; CONSIDERANDO o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vicio, irregularidade ou recurso pendente.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Municipal de Licitação, para aquisição de material de consumo (HIPOCLORITO DE CÁLCIO, GRANULADO COM 65% CLORO ATIVO), de acordo com o Relatório acima proferido.
II – ADJUDICAR a seguinte empresa vencedora do certame tipo menor preço: BRASMAN IND. COM. E REP. COMERCIAL LTDA, com o valor global de R$ 75.967,50 (setenta e cinco mil, novecentos sessenta e sete reais e cinqüenta centavos).
III – Ao Departamento de Administração e Finanças para as providências cabíveis;
IV – Publique-se no Diário Oficio do Município.
Manaus, 24 de agosto de 2009.
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