Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições e que não justificarão seus votos têm até a próxima quinta-feira (14) para regularizar a situação cadastral e evitar o cancelamento do título eleitoral. No Amazonas, existem aproximadamente 29,5 mil pessoas podem ter o documento cancelado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) aguarda pela procura dos cidadãos que precisam se regularizar.
A maior parte da demanda no TRE são de eleitores em busca da emissão da primeira e segunda vias do título ou para solicitar a transferência do domicílio. Dos 30.303 eleitores faltosos, 29.434 ainda estão com a situação pendente. Desde novembro do ano passado até esta quarta feira (06), menos de 3% dos eleitores faltosos regularizaram a situação junto ao Tribunal Eleitoral.
Para evitar que seu tituo seja cancelado a pessoa com pendências com a justiça eleitoral deve se encaminha a Central de Atendimento ao Eleitor que funciona de segunda a sexta-feira de 7h às 17h, em um prédio anexo ao TRE, no bairro Aleixo, zona Centro-sul. Para se regularizar é preciso levar os documentos originais: CPF, identidade, comprovante de residência e título de eleitor e pagar multa no valor de R$ 3,51 por pleito que o eleitor deixou de votar.
Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos.
A pessoa não comparecendo até o dia 14, poderão ser impedidos de obter carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos e inscrição, além de poder se prejudicar na investidura e nomeação em concurso público.
Também não poderão renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
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