O vereador Wilker Barreto (PHS) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus, na quarta-feira (27), para sugerir à Mesa Diretora da Casa, que busque apoio dos meios de comunicação local – rádio, jornal e televisão –, no sentido de dar publicidade às Leis aprovadas pelo parlamento municipal e que não são aplicadas como deveriam ser.
Wilker lembrou que há dois anos existe a Lei da Pedofilia aprovada pela CMM, que dá o poder de cassar o Alvará de motel, hotel, bares, lan houses e que até hoje não se tem notícia de nenhum estabelecimento notificado em Manaus. “Será que diminuiu os casos de pedofilia na cidade? Será que Manaus despencou esse índice ou falta mais vigor na aplicação da Lei?”, questionou.
O parlamentar faz a mesma avaliação com relação à Lei Anti-Fumo, que é praticamente uma legislação nacional por estar nas principais capitais brasileiras. “São Paulo foi a primeira capital a aplicar a Lei e Manaus está longe disso. Será que diminuiu o consumo de cigarros em São Paulo?”, questionou outra vez.
Na análise do vereador, o parlamento deve criar mecanismos para divulgar a legislação municipal vigente. “Nós precisamos criar esse laço e a Mesa e os vereadores precisam fazer um apelo à imprensa, falada, escrita e televisionada, para que cedam 10 segundos na rádio e na TV, uma linha nos jornais impressos para que as Leis cheguem ao conhecimento da população e a sociedade ter consciência das principais leis municipais de Manaus”, sugeriu.
Wilker entende que a Mesa pode utilizar a influência do vereador Elias Emanuel (PSB) para fazer esse meio campo com a imprensa. “Não é a quantidade de Leis ou Requerimento que medem o parlamento, mas a qualidade e eficácia das Leis. Nós temos Leis boas, bem fundamentadas, que infelizmente não tem o apoio na divulgação. É impossível ter lei sem a participação popular, pois sem isso não há fiscal suficiente para qualquer tipo de lei”, concluiu.
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