A Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano – SEMASDH, acaba de assina um aditivo de contrato com a empresa Ataúdes Indústria e Comércio Ltda, por mais 12 meses, e no valor global de R$ 513.498,96 (quinhentos e treze mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), sendo que R$ 385.124,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais) serão empenhados e pagos em 2011 e R$ 128.374,96 (cento e vinte e oito mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos) somente serão empenhados em 2012. Esta empresa fornece os caixões para o programa S.O.S Funeral da secretaria.
Contudo nem toda a ajuda dada generosamente para a dita empresa tem servido para a Ataúdes Indústria se regularizar junto ao tesouro municipal e estadual. Veja a lista de irregularidades:
- Inconsistência do Termo de Verificação de Funcionamento;
- Possui débitos junto à Prefeitura;
- Possui duas inscrições estaduais, sendo que a de n° 06.200.352-6, se encontra desabilitada desde 14 de junho de 2010.
Conclusão: esta empresa não poderia licitar ( fazer negócios) com o Poder Público.
Talvez por isso a secretaria em vez de abrir uma nova licitação para comprar os caixões, tenha optado por apenas aditar o contrato. Uma forma de burlar a Lei de Licitações e, quem sabe, ajudar um “amigo”.
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