O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah (PTB), solicitou durante a sessão desta terça-feira que o Ministério Público Estadual (MPE) acione a justiça para punir a Águas do Amazonas pelo não cumprimento da suspensão do reajuste de 10,27% na tarifa de água.
Liminar concedida na última quarta-feira pela juíza Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal derrubou o aumento. A empresa concessionária do serviço de abastecimento de água e ampliação de rede de esgoto não está obedecendo à determinação judicial. A liminar impõe multa de R$ 5 mil por dia até que a prefeitura, poder concedente, realize audiência públicas com ampla divulgação e participação popular. Para o MPE, O Executivo Municipal foi omisso em não realizar as audiências públicas e muito menos contestar o aumento. “O concessor pode opinar em não aumentar o preço”. Quem fez a contestação foi o próprio Isaac, na condição de prefeito interino, quando representou contra a Águas do Amazonas no MPE. A instituição acatou a solicitação do presidente da Casa.
Tayah considera o aumento abusivo, uma vez que há falta de abastecimento nas zonas Norte e Leste, além de a concessionária não cumprir, segundo ele, as metas previstas na repactuação do contrato. “A Águas do Amazonas se acha intocável. A empresa está errada e ainda se acha no direito de descumprir uma liminar da justiça.”, comentou o petebista. Além da argumentação jurídica, Tayah se fundamentou indicação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que estabelece gasto de no máximo 5% do orçamento com o pagamento de água.
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